Câmara debate Direito da Família em módulo do minicurso Defensoras do Legislativo
A Câmara Municipal de Goiânia, por meio da Ouvidoria da Mulher e da Escola do Legislativo, realizou na manhã desta segunda-feira, 22, o terceiro módulo do minicurso Defensoras no Legislativo. O tema abordado foi o Direito de Família, ministrado pela defensora pública Cristiana Teixeira, que afirmou que o devedor da pensão alimentícia pode ser acionado judicialmente sem que seja necessário o acúmulo de três meses seguidos sem o devido pagamento e, ainda, ser preso durante a pandemia. O minicurso integra ações para a celebração do mês de luta da mulher e foi proposto pela ouvidora da mulher na Casa, a vereadora Aava Santiago (PSDB).
O módulo contou com a presença da comunicadora Camila Lourenço, a Cacau Mila, que tem família monoparental e foi a embaixadora do dia. A mãe do Miguel contou sua experiência desde a gravidez e os desafios da maternidade solo. Segundo ela, são cerca de 29 milhões deste modelo de família somente no Brasil. “É uma honra para mim poder representar esses milhões de famílias com a minha fala”, afirmou Cacau, que também agradeceu a vereadora Aava. “Obrigada por trazer tantas ancestrais anuladas, silenciadas, pra pauta, convidando a mim, que não tenho nada da família tradicional para ser embaixadora”, disse emocionada.
A vereadora Aava Santiago afirmou que a embaixadora do módulo foi escolhida exatamente por tudo o que a Camila representa. “Entre as minhas amigas, ela foi a pioneira na maternidade e tenho orgulho de dizer que fui uma das primeiras a saber e acolher a Cacau, quando o Miguel ainda estava no seu ventre. A escolhemos como embaixadora para romper com um sistema que precariza mulheres e suas crias em um dos momentos mais delicados e desafiadores de suas vidas”, declarou Aava.
A mediação do módulo foi feita pela psicóloga da Ouvidoria, Lara Faria, e a ministração do conteúdo ficou por conta da defensora pública Cristiana Teixeira. Ela explicou sobre alguns pontos do Direito de Família, sobre relações familiares e direitos decorrentes dessas relações, alienação parental, alimentos, bem de família e guarda, entre outros temas. Segundo a defensora, uma das ações mais recorrentes em que ela atua está relacionada à pensão alimentícia e à guarda.
Ela orientou que não se faz necessário aguardar três meses sem o recebimento da pensão alimentícia para entrar com ação na Justiça contra o responsável pelo pagamento. “Pensão não é ajuda e não é favor, é uma obrigação e basta apenas um mês sem o pagamento para que a pessoa seja acionada judicialmente. E, se não houver justificativa plausível, a pena pode ser a prisão, mesmo agora durante a pandemia”, afirmou Cristiana.
Teixeira, que é titular da 1ª Defensoria Pública especializada em família e sucessões de Aparecida de Goiânia, esclareceu as dúvidas das participantes também acerca do conceito da alienação parental e como ela pode ser identificada. A defensora pública deixou um canal de comunicação digital aberto caso alguém precise de atendimento. “Não importa se é pra você ou para a amiga da sua amiga. Podem entrar em contato comigo por e-mail para receberem orientação”, disse a defensora, que destacou que é nas palestras que ela doa boa parte do seu trabalho e consegue ter um contato maior com as pessoas. Participaram do minicurso 80 pessoas.
O último e quarto módulo será realizado na próxima segunda-feira, 29. O tema será Infância e Juventude e vai ser ministrado pela defensora pública Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes.
*Com informações e foto da assessoria de comunicação da vereadora
