Câmara de vereadores busca gestão eficiente
O duodécimo é o valor que o Poder Executivo Municipal repassa para a Câmara de Vereadores para custear as necessidades do Poder Legislativo e fiscalizador. O valor é definido pela Constituição Federal e é direito da Câmara ter à sua disposição, até o dia 20 de cada mês, as dotações orçamentárias destinadas pela lei. O duodécimo é usado para a manutenção e funcionamento das atividades legislativas e fiscalizadoras e deve ser aplicado na compra de equipamentos, material de trabalho, pagamento da folha salarial e outras despesas. O repasse é dividido em 12 vezes e a Câmara tem o direito, garantido na Lei Orçamentária Anual, de receber uma porcentagem da receita corrente líquida do Município.
“Estamos revisando todos os contratos, como o dos estagiários, para as duas empresas que fazem essa gestão, e cada uma já nos deu 10% de desconto. Além disso, será realizado de forma inédita o chamamento público para a contratação das empresas que farão a seleção dos estudantes”, informou. Também está sendo tratado com todos os fornecedores e prestadores de serviços para se buscar economia e melhor gestão de recursos. “Esse dinheiro não é da Câmara, é do povo. O que não gastarmos devolveremos para o Executivo para ser aplicado em questões para a população”. O presidente citou, ainda, a revisão do contrato dos painéis internos de mídia, cujo valor foi reduzido, e a não continuidade, no momento, das Câmaras Itinerantes: “podemos melhorar esse formato e estamos fazendo um planejamento cuidadoso para gastar com o que de fato é necessário e pelo melhor preço possível”.
Sobre a devolução do montante do duodécimo que não seja utilizado, Andrey Azeredo frisou que será devolvido para a Prefeitura em uma única vez ao final do exercício anual, diferentemente de outras gestões que optaram por fazer devoluções mensais. “Contabilmente o exercício se integra por 12 meses e, se porventura devolvermos uma cifra maior e depois precisarmos desse dinheiro ele não terá como ser devolvido para a Câmara e poderemos incorrer em crime de responsabilidade”, argumentou.
