Câmara de Goiânia propõe ao MP agenda de trabalho sobre Plano Diretor

A Mesa Diretora da Câmara de Goiânia encaminhou ofício nesta quarta-feira (22) ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) propondo a realização de agenda de trabalho acerca da tramitação do Plano Diretor. O Poder Legislativo enviou nesta terça-feira (21) as respostas à recomendação das Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo pela suspensão das discussões do Projeto de Lei Complementar, expedida em 8 de julho.

Em nota, o presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo, informa o pedido de agendamento da reunião. "A Mesa Diretora da Câmara de Goiânia propôs nesta quarta-feira (22) ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) a realização de agenda de trabalho entre as instituições para análise e eventual deliberação conjunta acerca da tramitação da revisão do Plano Diretor de Goiânia (Projeto de Lei Complementar Número 23, de 15 de julho de 2019 - PLC23)", diz o texto.

"A Câmara de Goiânia reafirma sua disposição para o diálogo e a conciliação, de forma a promover, caso necessário, as adequações do processo legislativo para garantir a continuidade da tramitação do PLC do Plano Diretor, entendida como prioritária e urgente para o futuro da população de Goiânia", afirma o presidente do Legislativo da capital. Leia, abaixo, a íntegra da nota.

NOTA TRAMITAÇÃO DO PLANO DIRETOR

A Mesa Diretora da Câmara de Goiânia propôs nesta quarta-feira (22) ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) a realização de agenda de trabalho entre as instituições para análise e eventual deliberação conjunta acerca da tramitação da revisão do Plano Diretor de Goiânia (Projeto de Lei Complementar Número 23, de 15 de julho de 2019 - PLC23).

Em resposta à recomendação expedida pelos titulares das Promotorias de Justiça das áreas de Meio Ambiente e Urbanismo, a Câmara de Goiânia demonstra que – em linha com as preocupações do MP-GO acerca da crise de saúde pública e dos procedimentos de publicização das audiências públicas do PLC –, cumpriu rigorosamente todos os ritos e etapas de análise e discussão da matéria, sobretudo com a comunidade.

Nas ponderações encaminhadas ao MP-GO, a Câmara de Goiânia apresenta em detalhes todas as providências, reuniões e audiências públicas para discussão do PLC, iniciadas ainda em 2019, portanto antes da pandemia do novo coronavírus. Observa ainda que o Poder Legislativo procurou dar prosseguimento à tramitação do Plano Diretor tendo em vista a importância estratégica da revisão para o futuro do desenvolvimento econômico e social de Goiânia, até mesmo como instrumento de mitigação dos efeitos da crise de saúde pública.

A Câmara de Goiânia reafirma sua disposição para o diálogo e a conciliação, de forma a promover, caso necessário, as adequações do processo legislativo para garantir a continuidade da tramitação do PLC do Plano Diretor, entendida como prioritária e urgente para o futuro da população de Goiânia.

Romário Policarpo
Presidente da Câmara de Goiânia