Câmara autoriza Paço a renegociar dívida pública com fornecedores da Prefeitura
Foto: Alberto Maia
Após uma longa discussão, o plenário da Câmara aprovou na sessão de hoje (4), em primeira votação, o projeto de lei que o autoriza o Prefeito Iris Rezende, MDB, a renegociar o pagamento de dívida pública vencidas com fornecedores e prestadores de serviço da Prefeitura de Goiânia.
O plenário acatou a emenda da vereadora Priscilla Tejota, PSD, estabelecendo que a renegociação envolve dívidas empenhadas até 31 de dezembro de 2016 (último ano da administração Paulo Garcia). Iris queria que esse prazo fosse 31 de dezembro de 2017. A emenda reduz de 50% para 10% o valor da multa no caso de atraso nos pagamentos pelo Paço.
Ficou garantido também que o fornecedor terá que concordar com um desconto de 30% do saldo a receber da Prefeitura. Emenda acatada do vereador Clécio Alves, PMDB, estende igualmente o pagamento até 2020, com o desconto de 29,99%.
Clécio, presidente da Comissão de Finanças, nomeou o vereador Anselmo Pereira, PSDB, para ser o relator da matéria. E marcou para amanhã (5), às 8 horas, a reunião da Comissão para discutir o projeto. O presidente da Câmara, GCM Romário Policarpo, Pros, disse que pretende colocar o projeto para ser votado, em segunda e última votação, na sessão da próxima quinta-feira, (6). Após a aprovação, o projeto será encaminhado ao prefeito para sanção ou veto.
CRÍTICAS
As nove emendas ao projeto, quatro (duas das vereadora Sabrina Garcêz e duas do vereador Tiãozinho Porto, Pros) foram retiradas, três aprovadas e duas não acatadas pelo plenário.
Mas a vereadora Sabrina, da oposição ao Paço, fez pesadas críticas ao projeto. Segundo ela, o prefeito poderia ter negociado diretamente com os credores a forma e parcelamento do débito. "Através do projeto, ele põe uma faça no pescoço do empresário. O deságio de 30% na dívida vai prejudicar muitas empresas, especialmente nas áreas da educação e saúde.Nenhuma empresa tem lucro hoje nesse montante. Muitas delas podem quebrar. Não é preciso fazer esse tipo de renegociação".
Clécio contestou e disse: "Vai receber com deságio ou ficará no prejuízo, tendo que buscar a justiça para resolver essa questão". O líder do Prefeito na Câmara. Oséias Varão, PSB, completou: "Essa dívida teve origem no antecessor de Iris. O parcelamento com desconto não é obrigatório. Será uma escolha do credor, que poderá aceitar ou não a proposta da Prefeitura. Ou então, recorrer à Justiça".
