Câmara aprova programa para adequações em imóveis de idosos e pessoas com deficiência
Foto: Gustavo Mendes
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (21), projeto de lei (PL 367/2021) para criação do Programa Acessibilidade nos Lares. De autoria do vereador Isaías Ribeiro (Republicanos), a matéria prevê que empresas responsáveis por construção de casas e apartamentos de programas habitacionais adequem imóveis às necessidades de idosos e pessoas com deficiência com renda familiar de até três salários mínimos.
Entre as adequações, estão colocação de assentos fixos em banheiras ou boxes; instalação de assento em vaso sanitário, para elevação necessária em relação ao piso; instalação de barras de apoio em chuveiros e vasos sanitários, com resistência a 150 quilos; reforço em paredes, para eventual instalação de barras de apoio e banco articulado; fitas adesivas em portas e paredes de vidro; e utilização de piso antiderrapante no banheiro.
Segundo Isaías Ribeiro, o programa será executado por empresas ou instituições financeiras responsáveis por empreendimentos habitacionais, sem custo adicional para o município. “A ideia é garantir mobilidade, autonomia e independência funcional para pessoas idosas ou com deficiência, evitando acidentes domésticos”, explica o vereador.
O projeto segue para análise do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
