Câmara aprova projeto que institui Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde

O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em definitivo e por unanimidade, nesta terça-feira (12), projeto de lei (PL 128/2026) que institui o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde (Pafus). De autoria da Prefeitura, a iniciativa visa descentralizar a execução orçamentária das despesas de pequeno valor para manutenção e funcionamento das unidades de saúde municipais, com recursos do Fundo Municipal de Saúde.

Com o programa, o Executivo espera dar condições às unidades de prestar serviços com mais eficiência, dispensando necessidade de licitações.

Segundo o texto, as unidades de saúde movimentarão os recursos em contas bancárias específicas, vinculadas ao Fundo. Os gastos serão fiscalizados pelo Conselho Local de Saúde, sem prejuízo da atuação do Conselho Municipal de Saúde como instância de acompanhamento, orientação e fiscalização no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto segue para análise do prefeito em exercício, Anselmo Pereira (MDB), que acompanhou a votação em Plenário. De acordo com ele, a matéria será sancionada.