Câmara aprova criação de Política de Prevenção à Violência contra Educadores do Magistério Público
Foto: Mariana Capeletti
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, na Sessão Ordinária desta terça-feira (28), projeto de lei (PL 177/2019) para instituir a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores do Magistério Público (PPVEM). De autoria da vereadora Léia Klebia (Podemos), a matéria também propõe criação de disque-denúncia.
Segundo o texto, o objetivo é estimular reflexão acerca da violência física e moral cometida contra professores, no exercício de atividades acadêmicas e educacionais. Além disso, o projeto prevê implementação de medidas preventivas, cautelares e punitivas para casos de risco de violência – de campanhas educativas a afastamento temporário ou definitivo do aluno infrator, dependendo da gravidade das ações. O estudante também poderá ser transferido para outra escola. Já o professor terá direito à licença temporária enquanto permanecer a potencial ameaça, sem perda de remuneração.
De acordo com a vereadora, a ideia da proposta surgiu com o aumento no número de casos de violência por parte de estudantes a professores. Ela citou levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) envolvendo mais de 100 mil professores e diretores de escolas do segundo ciclo do ensino fundamental e do ensino médio. Segundo a pesquisa, no Brasil, 12,5% dos educadores foram vítimas de agressões verbais ou de intimidações por parte dos alunos pelo menos uma vez por semana. Trata-se do índice mais alto entre os 34 países pesquisados, que obtiveram média de 3,4%.
Caso recente
A aprovação do projeto ocorre um dia após a morte de Elisabeth Tenreiro, de 71 anos, professora da Escola Estadual Thomazia Montoro, em São Paulo, esfaqueada por um aluno dentro de sala de aula. Outras três educadoras e um aluno ficaram feridos.
A matéria segue para análise do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
