Câmara aprova garantia de acolhimento a vítimas de violência com deficiência ou transtornos mentais

O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira (4), projeto (PL 108/2025) para alterar a Lei 10.887/2023 – que consolida a legislação goianiense relativa à proteção e à defesa da mulher. De autoria da vereadora Aava Santiago (PSB), o texto garante o acolhimento irrestrito de vítimas de violência doméstica em tratamento psiquiátrico ou com transtornos mentais e fornece acompanhamento médico a essas mulheres. A matéria segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).

Como forma de promover ambiente inclusivo, a proposta prevê adequação de atendimentos e de abrigos para garantir acessibilidade às mulheres com deficiência, respeitando suas necessidades específicas.

De acordo com Aava Santiago, o projeto resulta de demanda recorrente na Ouvidoria da Mulher da Câmara. O órgão recebe diversos relatos de mulheres que não conseguem vagas em abrigos por causa de deficiência física ou de transtorno mental.

“A previsão já existente na legislação municipal era genérica e, na prática, muitas mulheres eram excluídas do atendimento adequado. A proposta visa corrigir essa lacuna, assegurando que nenhuma mulher em situação de violência seja impedida de receber acolhimento”, explicou a vereadora.