Em 1ª votação, Câmara aprova projeto para identificação de áreas de nascente em Goiânia

A Câmara de Goiânia aprovou, em primeira votação, na última quarta-feira (11), projeto de lei (PL 52/2023) para instalação de placas de identificação pela Prefeitura em áreas próximas a nascentes, com raio mínimo de cem metros. De autoria da vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), a proposta alinha a legislação municipal com diretrizes do Plano Diretor e garante proteção de recursos hídricos da região.

O PL altera a Lei nº 10.270/2018, que obriga fixação de placa de identificação nas nascentes com espaços circundantes, com raio mínimo de 50 metros, consideradas Área de Proteção Permanente (APP) pelo Código Florestal vigente à época. No entanto, a Lei Complementar n° 349 (Plano Diretor), aprovada em 2022, ampliou esse raio mínimo para cem metros.

"A preservação das nascentes é fundamental para manutenção de nossos recursos hídricos e do meio ambiente como um todo. Adequar a legislação ao que está previsto no Plano Diretor contribuirá, de maneira significativa, para conservação de nosso abastecimento de água, para prevenção da erosão e para redução da contaminação química e biológica", enfatizou Sabrina.

O projeto segue em tramitação na Casa.

*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora