Câmara aprova projeto que atende auditores do município e presidente anuncia novidades sobre data-base
Foto: TV Câmara
Em último turno, os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira, 1 de junho, projeto de lei do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) que institui funções exclusivas da Administração Tributária do Município e atribuições privativas de auditores de tributo. Durante a votação, o presidente da Câmara, GCM Romário Policarpo (Patriota), informou que, na próxima semana, líderes sindicais deverão discutir com o prefeito a recomposição da data-base de 2020 e 2021.
Administração tributária
A proposta que atende os auditores é uma emenda à Lei 10.268, de outubro de 2018. Segundo o vereador Anselmo Pereira (MDB), que integra a base de apoio ao prefeito na Câmara, a categoria luta há quase um ano pela regulamentação desse serviço na Administração Municipal. A matéria segue agora para sanção ou veto do prefeito.
Data-base
O presidente da Câmara lembrou que Rogério Cruz já sinalizou que está aberto a encaminhar à Câmara projeto de lei para recompor as datas-bases não concedidas em maio deste ano e de 2020. Segundo Romário Policarpo, a reunião foi proposta pelo sindicato do qual ele faz parte, o Sindigoiânia, mas todas as entidades foram convidadas para uma discussão conjunta com o chefe do Executivo. Para conceder o reajuste, o projeto do Executivo, prevendo o índice e a forma de pagamento, precisa ser aprovado na Câmara em dois turnos.
Texto: Bruno Denis
