Câmara aprova Projeto com emenda de Andrey Azeredo que prioriza o transporte coletivo
por Paulo Henrique Galves da Silva
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publicado
20/09/2018 15h55,
última modificação
21/09/2018 09h15
Com emenda do vereador Andrey Azeredo (MDB) em defesa da priorização do transporte coletivo em Goiânia e outras dos demais parlamentares, foi aprovado nesta quinta-feira, 20 de setembro, em segunda e última votação, o projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo que institui o Alvará de Regularização para Edificações em desacordo com o Plano Diretor e com o Código de Obras do Município e que regulamenta o “Alvará de Aceite” instituído pela Lei Orgânica do Município (LOM).
O projeto original (n° 2017/00044) foi enviado à Câmara em novembro de 2017. No último 30 de agosto, Andrey, que é o presidente da Casa, apresentou, em Sessão Plenária, emenda ao documento que prevê que as determinações da Lei “não se aplicarão às edificações situadas nas vias públicas onde estão ou venham a ser implantados os corredores do transporte coletivo de Goiânia”.
Corredores: prioridades preferenciais
O presidente argumentou, na ocasião, que “é ilógico o Município de Goiânia regularizar edificações que se encontram ao longo de vias que já estão implantadas ou serão implantadas, vias preferenciais ou exclusivas do transporte coletivo, e, após a regularização, a Prefeitura, ou seja, todo cidadão, ter que indenizar aquele imóvel que estava irregular e foi regularizado. Isso causaria um prejuízo financeiro e um atraso na implantação dos corredores, que são prioridades preferenciais de todos aqueles que usam o transporte coletivo.”
Emenda aprovada por unanimidade
Em 5 de setembro o Projeto foi aprovado no Plenário em primeira votação e a emenda do presidente foi acatada por unanimidade. Já em 12 de setembro, seguindo o trâmite legislativo normal, quando o projeto foi analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Andrey participou da reunião, defendeu seu ponto de vista e alertou: “Se não priorizarmos o transporte coletivo com políticas públicas claras e efetivas, não teremos mobilidade suficiente, adequada e com qualidade na cidade.” Na CCJ a emenda do presidente também foi acatada com unanimidade.
Andrey também destacou, em todos os momentos, que “regularizar aquilo que está errado e depois ainda ter que indenizar porque ali é uma área de prioridade para o transporte coletivo é ilógico e desrespeita o uso adequado dos recursos públicos. Eu só quero que a lógica e a garantia da preservação dos recursos dos cidadãos, que são os nossos patrões, sejam respeitadas.”
Direitos individuais e coletivos
O presidente, que é um estudioso da mobilidade urbana e participa ativamente dos debates em defesa do transporte coletivo na Região Metropolitana, comemorou a aprovação definitiva da emenda dele ao documento e destacou: “Sendo esse Projeto sancionado pelo prefeito Iris, várias pessoas que hoje têm imóveis em situação irregular, poderão, de acordo com os parâmetros estabelecidos, regularizar essa situação e assim poderão ter todos os direitos da propriedade preenchidos. Minha emenda limita essa regularização nos corredores já implantados e aonde será implantado corredor preferencial ou exclusivo do transporte coletivo para priorizar essa modalidade essencial para a população. Luto incessantemente para que Goiânia tenha um transporte coletivo de qualidade, inclusive com mais linhas e ônibus”, afirmou categoricamente.
(*) Matéria produzida pela jornalista Polliana Martins
