Câmara aprova programa de incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica

A Câmara aprovou nesta quinta-feira, 23, o projeto 013/2021, de autoria do vereador Mauro Rubem (PT), que institui na capital o programa de incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica. De acordo com a matéria, a ideia é mobilizar empresas e estabelecimentos comerciais localizados no município a disponibilizarem vagas de emprego com prioridade às vítimas de violência doméstica e familiar, por meio da criação de “banco de empregos”.

As empresas interessadas deverão fazer cadastro junto à Prefeitura de Goiânia, que poderá firmar termos específicos, acordos ou convênios com os órgãos do poder público ou com entidades da sociedade civil para dar andamento ao programa. O projeto ainda garante às vítimas de violência doméstica 10% das vagas de emprego dos prestadores de serviços à Prefeitura.

Apenas mulheres que moram em Goiânia serão beneficiadas com a medida. Para isso, é preciso apresentar a cópia do boletim de ocorrência expedido pela Delegacia de Polícia Civil, documento probatório de ingresso no Sistema de Justiça e exame de corpo de delito (quando couber).

Segundo Mauro Rubem, para a interrupção do ciclo de violência, é necessário reconhecer a situação de vulnerabilidade socioeconômica pela qual as mulheres vítimas de violência doméstica atravessam, dando-lhes empoderamento por meio do emprego. O projeto segue para análise do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).

Utilidade pública

Outro projeto do vereador Mauro Rubem aprovado em segunda votação nesta quinta-feira, 23, foi o de número 441/2021, que declara de utilidade pública a Associação Noroeste de Comunicação e Cultura. Segundo ele, trata-se de uma instituição catalisadora do desenvolvimento da região Noroeste de Goiânia.