Câmara aprova orçamento para 2022

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira, 22, o projeto 519/2021, de autoria do Executivo, que trata do orçamento do município para 2022, incluindo todas as emendas apresentadas pelos vereadores. A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi elaborada com base nas prioridades, metas e estratégias definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), visando assegurar a aplicação de recursos de forma qualificada, para fazer face aos gastos fundamentais e de acordo com as demandas urgentes de Goiânia. O orçamento para 2022 será de R$ 6,7 bilhões, um aumento de 3,8% em relação a 2021. Deste valor, R$ 163 milhões serão destinados à Câmara Municipal. Além disso, por meio das emendas impositivas, cada vereador terá R$1,9 milhão para destinar a entidades ou obras.

O projeto destaca que a conjuntura econômica aponta um cenário desafiador para 2022, caracterizado, entre outros aspectos, por uma maior pressão inflacionária e a elevação da taxa básica de juros (que eleva o custo do crédito e enfraquece o ritmo da atividade econômica). Segundo a Prefeitura de Goiânia, as finanças municipais apresentaram elevação do superavit primário, apesar dos percalços causados pela pandemia da Covid-19. Isso teria sido possível pelas transferências de receitas federais a título compensatório e pelas restrições dadas pela Lei Complementar Federal 173, de 20 de maio de 2020, que vedou os reajustes do funcionalismo até o final de 2021, e pela suspensão do pagamento dos serviços da dívida, que frearam o crescimento das despesas primárias.