Câmara aprova fixação de parâmetros para vagas de estacionamento em empreendimentos esportivos

Foi aprovado, em definitivo, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei complementar 045/2025, de autoria do vereador Romário Policarpo, que estabelece parâmetros para a reserva de vagas de estacionamento em empreendimentos esportivos de grande porte, como centros de treinamento, campos esportivos de clubes de futebol profissional e estádios.

De acordo com a matéria, a reserva obrigatória passa a ser de uma vaga de estacionamento para cada 180 m² de área construída (áreas cobertas destinadas às atividades esportivas, administrativas, de apoio e de atendimento ao público). Segundo Romário Policarpo, a intenção é de aprimorar a legislação urbanística municipal, evitando problemas para o entorno dos empreendimentos esportivos, como congestionamentos, estacionamento irregular em vias públicas e prejuízo da mobilidade e da segurança de moradores e transeuntes. “Este novo parâmetro define um mínimo obrigatório mais condizente com a realidade, buscando um equilíbrio entre a viabilidade econômica do projeto e a redução dos impactos urbanísticos, assegurando que a infraestrutura privada contribua para a organização do espaço urbano”, explica. O projeto segue agora para análise do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).