Câmara aprova em primeira votação criação do Dia Livre de Tributos Municipais

A Câmara de Goiânia aprovou, em primeira votação, nesta terça-feira (12), projeto de lei para instituição do Dia Livre de Tributos Municipais. De autoria do vereador Lucas Kitão (PSD), o texto segue em tramitação na Casa.

Segundo a proposta, comerciantes e lojistas serão isentos do pagamento de Imposto Sobre Serviços (ISS) no primeiro dia útil da segunda quinzena de março – data escolhida para o Dia Livre de Tributos em Goiânia. Com isso, produtos e serviços poderão ser vendidos com descontos aos consumidores.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa autoriza o Poder Executivo a instituir o Dia Livre de Tributos Municipais, como forma de conscientizar a população sobre a elevada carga tributária brasileira. "A alta carga de tributos, muitas vezes, compromete consumo e capacidade de empreender. Com o projeto, também buscamos esclarecer quanto aos riscos de sustentação da malha fiscal do Estado. Não se trata da criação de um dia de crítica, mas de reivindicação por um sistema simplificado e que promova conversão de recursos arrecadados em benefícios para a população”, afirma.

Antes de ir à segunda votação em Plenário, o projeto passará pela Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador