Câmara aprova projeto de Andrey Azeredo de Plano de Integridade
Foi aprovado nesta quarta-feira, 12, em segunda e última votação no Plenário da Câmara Municipal, o projeto de Lei n° 236/2018 de autoria do presidente da Casa, vereador Andrey Azeredo (MDB), que “dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do Plano de Integridade nas empresas que contratarem com o Município de Goiânia”, dentre outras providências a respeito. O documento foi protocolado na Casa em 30 de agosto deste ano e tem o objetivo de garantir mais qualidade e transparência na aplicação dos recursos públicos. Agora o projeto segue para a sanção do prefeito.
Requisitos indispensáveis
“Nosso projeto visa estabelecer um plano de integridade para todas as empresas que vierem a contratar com o poder público para que tenhamos a certeza de que elas atendam a todos os requisitos estabelecidos quanto a compliance, que são regras e procedimentos que visam a valorização da ética dentro da própria organização. Isso vai garantir à sociedade que a participante da licitação, caso seja vencedora, tenha requisitos financeiros e de qualificação, mas também éticos e morais para proceder com a realização do objeto daquele contrato preservando os recursos públicos e fazendo aquilo que se propõe de forma correta sem desvios ou possibilidades de serem corrompidos”, explicou Andrey ao protocolar o projeto.
Em entrevistas à imprensa no Plenário na manhã desta quinta-feira, 13, o presidente ressaltou que “temos passado por grandes transformações no País. Infelizmente, ainda temos visto diariamente escândalos de desvios e de mau uso dos recursos públicos. Porém, tivemos a satisfação de contar com a compreensão e o apoio dos demais vereadores na aprovação desse Projeto que determina que qualquer empresa que venha a contratar com o Poder Público tenha um plano de integridade e de compliance. Aguardamos que haja a sanção do prefeito Iris para essa iniciativa que vai garantir, em especial aos contribuintes, que os recursos públicos destinados a obras e serviços serão adequadamente usados.”
Período de adequação
Ele ressaltou que o projeto prevê um período de adequação para que as empresas possam estabelecer o seu próprio plano de integridade de acordo com os critérios e ordenamentos pretendidos com “muita calma e serenidade”. E completou: “ Esse projeto foi discutido com entidades setoriais que prestam serviços para a Prefeitura e outros órgãos públicos e que também entendem que chegou o momento de darmos um basta à contratações de empresas que surgem da noite pro dia sem qualificação mínima e também garantindo que essas a serem contatadas compreendam o momento político e social pelo qual o País passa implantando um novo modo de agir, um novo comportamento com ética e seriedade.”
Compliance: integridade e modernidade
A palavra compliance deriva do verbo “to comply”, em inglês, e significa, na prática, agir de acordo com uma regra, seguir uma instrução interna, comando ou pedido. Para uma empresa estar em “compliance” ela precisa estar em conformidade com leis e regulamentos externos e internos.
Na opinião do presidente Andrey, o conceito e a aplicação do compliance representa “maturidade, transparência, legalidade, e, sobretudo, modernidade nas gestões, sejam públicas ou privadas. É um conjunto de fatores que leva determinada empresa ou órgão a ter um posicionamento íntegro em todos os seus setores e isso é fundamental para a Nação e para a sociedade.”
Texto produzido pela assessora Polliana Martins
