Câmara aprova Dia da Advocacia Previdenciária
Foto: Mariana Capeletti
Projeto (nº 74/2023) aprovado em segunda discussão pelo Plenário da Câmara na Sessão Ordinária desta terça-feira (26) cria o Dia Municipal da Advocacia Previdenciária. A homenagem, proposta pelo vereador Willian Veloso (PL), será realizada no dia 10 de março de cada ano.
De acordo com Veloso, o objetivo é homenagear a área da advocacia cuja missão “é auxiliar a sociedade a solucionar os conflitos surgidos nas relações previdenciárias com o Estado, de forma justa e célere, e impedir que os segurados tenham seus direitos violados, já que são sempre a parte mais fraca da relação”.
Em anos anteriores, a Câmara já aprovou projetos em homenagem à categoria. A lei nº 10.503/2020 instituiu o Dia do Advogado no Calendário Oficial de Eventos do Município, comemorado em 11 de agosto. Já em maio de 2021, foi incluída no Calendário a data de 14 de março como o Dia da Advocacia Jovem, por meio da lei 10.620. Mais recentemente, em maio deste ano, a lei nº 10.944 instituiu a data de 7 de março como o Dia Municipal da Advocacia Pública e do Direito Administrativo.
“A advocacia previdenciária vem cumprindo seu relevante papel, acompanhando as evoluções dos novos tempos, exercendo com competência seu ofício para garantir aos jurisdicionados seus plenos direitos”, ressaltou Willian Veloso na justificativa da homenagem.
O projeto segue agora para análise do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
