Câmara aprova critérios para adoção de material escolar

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira (28), projeto de autoria do vereador Gustavo Cruvinel (PV), que estabelece critérios para adoção de material didático/escolar pelos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada da capital.

De acordo com o projeto, as escolas deverão preservar na lista de material o mesmo título e a mesma edição dos livros utilizados pelo período mínimo de três anos, exceto quando eles saírem de linha. Segundo o vereador, a medida visa a economia do consumidor, já que possibilita a compra de livros usados e o repasse do material a membros da mesma família.

Além disso, os estabelecimentos de ensino ficam proibidos de escolher marca ou modelo dos demais materiais que serão usados pelos alunos, assim como de exigir a compra de itens de uso comum da escola e de cobrar taxa de material escolar. O descumprimento das normas acarretará multa de um salário mínimo para cada violação constatada na escola. (Foto: Alberto Maia)