Câmara aprova criação do Dia da Cannabis Terapêutica em Goiânia

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei que institui a data de 27 de novembro como o Dia Municipal da Cannabis Terapêutica no Calendário Oficial de Eventos do Município. Aprovado em Plenário, o texto segue para análise da Prefeitura.

De autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil), a proposta é complementar à lei que prevê a distribuição de medicamentos prescritos à base de canabidiol (CBD) ou tetrahidrocanabinol (THC). O projeto também faz parte de uma série de ações de incentivo à pesquisa e à discussão sobre o uso terapêutico da cannabis, com o objetivo de instruir a população sobre a regulamentação e distribuição de medicamentos obtidos a partir de substâncias encontradas na planta.

Em Goiânia, a regulamentação da matéria já foi aprovada e promulgada pela Câmara, e aguarda norma da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), desde a derrubada do veto do ex-prefeito Iris Rezende (MDB) pelo Legislativo. Desde então, o vereador tem se dedicado a ações de conscientização sobre o uso terapêutico do medicamento. Uma das ações, segundo o parlamentar, é a criação do Dia da Cannabis Terapêutica. “Será um dia para inspirar ações em defesa dos pacientes que necessitam do tratamento e que enfrentam preconceito e dificuldade para adquirir os medicamentos”, comenta. Kitão avalia ainda que a inclusão no Calendário Oficial permitirá que ações sejam promovidas por instituições públicas e privadas, que poderão organizar atividades de caráter educativo na cidade que é referência em todo o Brasil desde a aprovação da regulamentação dos medicamentos.

Dia Nacional de Combate ao Câncer

A data de 27 de novembro é também o Dia Nacional de Combate ao Câncer e a escolha foi idealizada por ativistas que defendem a efetividade dos medicamentos no alívio de sintomas provocados pela quimioterapia. “Desde 2013 a data é celebrada não oficialmente. Agora vamos poder incluir no Calendário Municipal a realização de debates, palestras e até mesmo de atos públicos, além da distribuição de material informativo”, explica Lucas Kitão. 

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador