Câmara aprova criação de Programa de Conscientização sobre Agenesia de Membros

O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira (22), projeto de lei (PL 156/2024) que institui o Programa de Conscientização sobre a Agenesia de Membros. A matéria estabelece política pública permanente voltada à informação, à inclusão social e ao fortalecimento da rede de apoio às pessoas com agenesia e a seus familiares, em consonância com a Lei Federal 13.146/2015. De autoria da vereadora Aava Santiago (PSB), o texto segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).

O projeto organiza diretrizes que colocam a conscientização como eixo central de uma política estruturada. Entre as medidas previstas, estão a realização de campanhas educativas em escolas, unidades de saúde e meios de comunicação; a promoção de palestras, seminários e atividades formativas; a capacitação de profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social; além do incentivo à produção científica e da ampliação de práticas de acessibilidade em diferentes espaços.

O texto também autoriza parcerias com instituições públicas e privadas, universidades e organizações da sociedade civil, para ampliar o alcance das ações e para consolidar uma rede articulada de apoio, acolhimento e inclusão.

De acordo com Aava Santiago, a ausência de informação alimenta o preconceito e a exclusão enfrentados por pessoas com agenesia de membros. A matéria aprovada busca enfrentar esse cenário por meio de políticas públicas que promovam conhecimento, respeito e garantia de direitos.

“A gente ainda vive em uma sociedade que exclui muito pelo desconhecimento. Quando falta informação, sobra preconceito. Esse projeto nasce para mudar essa lógica. Ele cria uma política pública que não é simbólica, mas estruturante, que leva informação para dentro das escolas, prepara profissionais para um atendimento mais humano e constrói uma rede de apoio que acolhe não só quem tem a condição, mas também suas famílias. É sobre garantir dignidade, visibilidade e oportunidade. É sobre fazer com que Goiânia avance, de forma concreta, na construção de uma cidade mais justa, acessível e verdadeiramente inclusiva”, afirmou.