Câmara aprova campanha permanente de enfrentamento ao assédio materno

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira, 8, o projeto 207/2021, de autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB), que institui na capital a campanha permanente de conscientização e enfrentamento ao assédio materno no ambiente de trabalho, englobando todo o comportamento de violência psicológica praticado contra as mulheres pelo fato de estarem gestantes ou serem mães. O projeto estabelece como responsabilidade do poder público o combate ao assédio, assegurando às mães, desde a gestação, condições para o efetivo exercício dos direitos à vida, segurança, saúde, alimentação, educação, cultura, moradia, acesso à justiça, esporte, lazer, trabalho, cidadania, dignidade, liberdade, respeito e à convivência familiar e comunitária.

A ideia, segundo Aava, é promover ações educativas e informativas de enfrentamento ao assédio moral e incentivar as mães a denunciarem a violência sofrida no ambiente de trabalho. “Grande parte dos empresários possui uma visão consolidada de que a maternidade afeta o andamento interno da empresa, visto que a mulher tem direito à licença maternidade de 120 dias, no mínimo, sem prejuízo do emprego e do salário. Existe, por isso, uma vantagem para os homens na contratação, o que consequentemente estimula o crescimento da discriminação por gênero e o respectivo assédio moral em razão da maternidade”, explica a vereadora. O projeto segue agora para análise do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).