Câmara aprova arranjo produtivo local da Moda Goiânia
Os vereadores aprovaram na manhã de hoje, 04/10,em segunda votação, o projeto de lei de iniciativa do vereador Wellington Peixoto (MDB) , denominado de Arranjo Produtivo Local Moda Goiânia ( APL Moda Goiânia) que visa disciplinar, regularizar e fortalecer esse segmento produtivo da Capital. Peixoto argumenta que “nossa cidade hoje, é referência nacional no setor de moda e atrai turistas e comerciantes de várias partes do país, movimentando a economia local.”
A matéria, assinada por vários outros vereadores, foi apresentada no ano passado depois que a Câmara sustou os efeitos do Decreto do então prefeito Paulo Garcia criando a APL da Moda, uma vez que o assunto deveria ter sido disciplinado por meio de projeto do Legislativo e não através de Decreto do Executivo.
O texto apresentado por Wellington amplia de 22 para 27 as áreas onde será permitida a implantação e instalação de atividades condizentes com o APL, locais que já são importantes polos comerciais da Capital, tais como Avenida 24 de Outubro, Bernardo Sayão, Goiás Norte, Avenida 136 e também a 85, além das áreas próximas à Rua 44, Avenida Contorno, Independência e Rodoviária de Goiânia.
O vereador argumenta que a intenção é legalizar uma realidade já existente além de proporcionar alterações no trânsito, com medidas que visam dar maior mobilidade e também garantir a liberação do grau de incomodidade 1,2 e 3 para a implantação de novos empreendimentos não residenciais, o que garantirá maior oferta de emprego para a população”.
Regularização
Por outro lado, Wellington lembra que no caso de edificações já consolidadas, como por exemplo, na região da 44, o projeto após sanção do prefeito irá permitir a regularização do comércio já estabelecido e que não possua ainda o Alvará de Aceite. “Enfim, nossa proposta visa movimentar o mercado da moda, seja permitindo novos empreendimentos, regularizando os já existentes e ampliando estes centros de turismo de negócios”.
O projeto aprovado hoje estabelece ainda que as edificações que não possuam vagas de estacionamento para clientes, o APM vai permitir que estes estabelecimentos ofereçam vagas em localidades próximas e, também, que sejam criadas estruturas verticais, no estilo edifício garagem, em parceria com a iniciativa privada. As novas construções deverão obedecer às regras vigentes da Secretaria Municipal de Planejamento e da Secretaria Municipal de Trânsito.
O artigo 7º da proposta apresentada por Peixoto, prevê que o APL Moda Goiânia terá um Comitê a ser constituído por ato do Prefeito, com representantes das Associações de Feirantes e comerciantes dos polos de moda, Prefeitura Municipal (Procuradoria Geral do Município) e três vereadores indicados pela Câmara.
Emendas
O vereador Alysson Lima (PRB) apresentou uma emenda pedindo a retirada dos representantes do Legislativo por considerar “inapropriada a intervenção do Poder nos atos do órgão Gestor do APL e também como uma forma de evitar/prevenir possíveis abusos de poder e desvios de finalidade”. O relator da matéria na CCJ, vereador Delegado Eduardo Prado (PV) após ouvir parecer técnico da Diretoria Legislativa, optou por desconsiderar o pedido de Alysson e manter a participação da Câmara no Comitê Gestor.
O vereador Elias Vaz (PSB) apresentou emenda vedando “a implantação, instalação e regularização de atividades não residenciais na área do APL Moda Goiânia, sem aprovação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado”.
Já o relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico e Social , vereador Carlin Café (PPS) introduziu emenda que reduz o prazo de 24, (proposta apresentada por Wellington), para 12 meses, na implantação de melhorias da área pública ocupada pelas feiras especiais ( Feira Hippie, Feira da Madrugada e demais feiras cuja área de abrangência seja delimitada pelo APL) .
Café incluiu ainda, emenda que impõe a obrigação de observar a legislação municipal acerca do Estudo de Impacto de Trânsito para não ferir o Planejamento Urbano da Capital nestas áreas. O projeto segue agora, para sanção ou veto do Prefeito Iris Rezende (MDB).
