Câmara aprova alteração de prazo de envio da LDO pelo Executivo
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em segunda votação, por unanimidade, nesta quinta-feira (25), projeto de autoria do vereador Gustavo Cruvinel (PV), que altera a Lei Orgânica do Município, modificando a data de envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no primeiro ano de mandato do líder do Executivo, de 1o de abril para 1o de agosto.
Segundo Gustavo Cruvinel, a ideia é que a LDO não seja votada antes do recebimento do Plano Plurianual (PPA), instrumento de planejamento de médio prazo, que estabelece programas, objetivos e metas da administração pública municipal para um período de quatro anos, promovendo a identificação clara desses objetivos e as prioridades do município. Por isso, de acordo com o vereador, “no primeiro ano de mandato do prefeito, a apreciação do PPA deve ocorrer na mesma data da LDO, para que o Poder Executivo elabore leis orçamentárias com sincronismo e tenha maior controle do seu plano de governo”. (Foto: Alberto Maia)
