Câmara altera Lei que normatiza transporte de botijões de gás

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira, 6, projeto (0333/2018) de autoria da vereadora Sabrina Garcêz (PSD), alterando a Lei de número 10.211, de 11 de julho de 2018, que dispõe sobre a regulamentação do engarrafamento, armazenamento, depósito, venda e distribuição de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) na capital. Com a alteração, será permitido o transporte dos botijões em motocicletas ou similares, desde que os veículos sejam adaptados e legalizados de acordo com as normas vigentes.

O projeto estabelece também que, nas áreas de armazenamento e comercialização de GLP, deverá haver placa com os dizeres “Proibido Fumar” e “Perigo – Inflamável” em locais visíveis e em tamanhos e quantidades adequadas às respectivas dimensões do local, bem como informações sobre o preço do produto. O projeto segue para análise do prefeito. Se sancionada a lei, as empresas que já estiverem em operação terão o prazo de três anos, a partir da data de publicação da nova lei, para se adequarem às exigências previstas.