Cai veto a projeto que obriga instalação de faixas de pedestres na porta das escolas
Por 18 votos favoráveis e um contra, o plenário da Câmara rejeitou na sessão de hoje (3) o veto parcial do prefeito Iris Rezende, MDB, ao projeto de lei, de autoria do vereador Wellington Peixoto, MDB, que obriga a Prefeitura a instalar faixas de pedestres ou de sinalização semafórica na porta das escolas particulares e públicas municipais e estaduais de Goiânia.
Na verdade, o Paço vetou apenas o artigo 2º do autógrafo de lei que fixa um prazo de 120 dias para a Prefeitura implantar o novo serviço na capital. O prefeito alegou, no veto, que essa fixação de prazo interfere na estrutura da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, SMT, e cabe ao chefe do Executivo a organização e funcionamento da atividade administrativa.
Wellington Peixoto explicou que ficou acertado com o Paço que o prazo agora será de 6 meses, ou 180 dias, para a implantação da medida, após a publicação da nova Lei no Diário Oficial do Município.
IMPORTÂNCIA
O vereador do MDB considera sua proposta "de enorme importância para a sociedade. Sinalizar as portas de escolas, públicas ou privadas, é uma exigência social, bem como nos CMEis, Esse projeto foi solicitado a mim por diversos diretores de escolas da capital. Inclusive, donos de escolas particulares estão dispostos a doar material (tinta) para a Prefeitura fazer o serviço o mais rápido possível".
E concluiu; "Ou seja, trata-se de um clamor de um importante segmento da nossa sociedade, que visa proteger nossas crianças nas portas das escolas da cidade, com a implantação dessas faixas de pedestres".
