Cai proposta que visava criar Conselho dos Direitos Humanos LGBT
Por 16 votos contrários e cinco favoráveis, além de uma abstenção, o plenário da Câmara rejeitou na sessão de hoje (12) o projeto de lei da vereadora Tatiana Lemos (PC do B), que estava em segunda votação, pela criação do Conselho Municipal dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). Antes da votação, o plenário rejeitou o pedido de vista ao projeto do vereador Clécio Alves (PMDB).
Após o resultado, vários vereadores e pessoas que acompanhavam a sessão das galerias aplaudiram a derrubada da proposta. Mas a autora do projeto, Tatiana Lemos, disse que se sentia triste com a postura da maioria desta Casa.
"Trata-se apenas de um conselho consultivo, para que as pessoas possam se reunir e pensarem políticas públicas contra a homofobia. É lamentável que haja uma luta para que as pessoas sejam impedidas de pensar. A não aprovação do projeto é um retrocesso e me sinto envergonhada com isso", desabafou.
"Sou totalmente favorável a esse projeto. É uma proposta que fortalece as ações destinadas a assegurar o respeito básico de grupos sociais profundamente discriminados. Também lamento a derrubada do projeto, pois entendo que cabe ao vereador legislar e atuar na defesa dos direitos de todos, sem distinção", opinou a vereadora Cristina Lopes, PSDB.
FAVORÁVEIS
Paulo Magalhães (PSD), que votou contra o projeto, disse que seu posicionamento se deve à condição de "compreender que já temos a nossa Constituição, permitindo assegurar todos os direitos da pessoa humana. Acho esse projeto do ponto de vista da defesa de direitos é um retrocesso. Temos que trabalhar para fazer valer a Constituição e os direitos para todas as pessoas. Não pela criação de mais conselhos e leis”. Já o vereador Sargento Novandir (PTN) afirmou que votou contra o projeto "porque acho que não temos que fazer distinção de classe alguma, temos que ter lei para todos, todos serem iguais".
Já o vereador GCM Romário Policarbonato po (PTC) justificou o voto contrário dizendo que "sou negro. Sofro preconceito o tempo todo, de todo tipo. Acho que o projeto deveria ter sido mais amplo. Ou seja, observando essa questão do preconceito contra o negro".
