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Cabo Senna quer abertura de sindicância para apurar exclusão de emendas

por Antônio Ribeiro dos Santos publicado 31/10/2018 12h45, última modificação 31/10/2018 15h27

O vereador Cabo Senna, PRP, entrou com um requerimento na sessão de hoje (31) da Câmara em que solicita ao presidente da Casa, Andrey Azeredo, MDB, a instauração de uma sindicância para investigar e apurar responsabilidades pela exclusão de duas emendas aditivas aprovadas pela Câmara e incluídas no autógrafo de lei 103, de 27 de junho de 2013.

Segundo ele, tais emendas, propostas pelas ex-vereadoras Célia Valadão e Cida Garcêz, obrigavam a empresa Moreira Empreendimentos e Participações Ltda e Agnaldo Moreira da Costa a construir dois Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) em Goiânia, com capacidade para 500 crianças cada um, em conformidade com os padrões da Secretaria Municipal de Educação e Esporte.

O vereador, que na semana passada fez a denúncia da tribuna da Câmara, disse que, pelo projeto, o beneficiário Hipermercado Moreira, mais conhecido como Moreirinha, incorporou três ruas ao seu patrimônio (Sistema viário da rua 278, sistema viário da rua 280 e sistema viário da rua 261, totalizando 3.419 metros quadrados de área pública. "Em contrapartida, conforme as emendas, teria que construir esses dois CMEIs", repetiu.

"Entretanto, garante o vereador, "as duas emendas simplesmente desapareceram misteriosamente. Todos os trâmites legais foram cumpridos pela Casa. Só que no autógrafo de lei enviado ao prefeito não constava as duas emendas das ex-vereadoras Célia Valadão e Cida Garcêz.". Nesse sentido, Cabo Senna propôs uma sindicância interna para que os fatos sejam esclarecidos e informou que levará o caso para análise do Ministério Público estadual. 

Na semana passada, o vereador apresentou um projeto de lei que obriga o Hipermercado Moreira a construir, num prazo de dois anos, dois CMEIs na capital.

"Não é justo que uma empresa como o Moreirinha obtenha uma expansão, anexando ao seu patrimônio 3 vias públicas do setor Coimbra e não dê nenhuma contrapartida social ao município", concluiu.

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