Cabo Senna propõe mudanças no Código de Posturas de Goiânia
O vereador Cabo Senna, Patriota, deu entrada na sessão de hoje (5) da Câmara a um projeto de lei complementar que promove mudanças no Código de Posturas de Goiânia (lei 014, de dezembro de 1992). No caso, ele quer alterar o artigo 218 da referida Lei, suspendendo ou cassando a licença para localização e funcionamento do estabelecimento que praticar, induzir ou incitar a violência.
"Na verdade, o estabelecimento comercial, mesmo que seja ambulante, que praticar violência, intolerância, preconceito em razão da origem, classe, cor, etnia deficiência física ou mental, orientação sexual, idade e religião. Ou então que praticar ato de violência a mulher, causando morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico e dano moral ou patrimonial terá a licença de funcionamento cassada", explicou o vereador.l
Cabo Senna, ao justificar sua propositura, citou o caso, acontecido em Goiânia, no ano passado, onde uma mulher foi espancada em uma distribuidora de bebidas. "A família só ficou sabendo um ano depois do acontecido pelas redes sociais. A mulher foi atacada com socos, chutes e pisões nessa distribuidora. Ela sofre de esquizofrenia e dependência química. A motivação para o crime permanece desconhecida", lembrou.
"Então", completou o vereador, "nosso projeto é de defesa da pessoa humana, contra tais abusos absurdos, especialmente quanto às mulheres, idosos e crianças agredidas e violentadas. É preciso evitar que tais fatos voltam a se repetir. Que os responsáveis sejam punidos pelos rigores da lei. A cassação da licença de funcionamento do referido estabelecimento comercial já um começo".
