Cabeamento elétrico de alta tensão da Capital deverá ser substituído por fios encapados

Com o objetivo de evitar acidentes com fios e cabos elétricos desencapados, o vereador Markin Goyá (MDB) apresentou na sessão de hoje, 20/09, projeto de lei que torna obrigatória a substituição, por fios encapados, de todo o cabeamento de média e alta tensão das linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica do município.

A medida, segundo o propositor, é evitar “os constantes acidentes verificados na Capital e, que têm  provocado a morte de pessoas e animais,  em razão do contacto com fio elétricos desencapados, nas ruas. Todo o cabeamento deverá ser encapado, de acordo com técnicas e material apropriado para garantir a segurança da população, diz Markin.

O projeto determina ainda que as despesas decorrentes deverão ficar a cargo das empresas  concessionárias do serviço, que serão responsáveis por  providenciar a substituição do cabeamento de média em alta tensão, no prazo máximo de 5 (cinco) anos, na proporção de 20% ( vinte por cento) a cada ano, a contar da publicação da lei. No caso de descumprimento serão aplicadas às concessionárias,  multa no valor de 100 (cem) Unidades de  Valor Fiscal de Goiânia –UVFG, por dia;  na reincidência, multa  com o triplo do valor mensal  e, se necessário, cancelamento de licença.