Bokão propõe semana para divulgar mediação de conflitos
Foto: Eduardo Nogueira
Foi apresentando nesta quinta (20) um projeto de lei do vereador Anderson Sales - Bokão (PSDC) que cria o programa Conheça a Mediação para divulgar e incentivar o uso da mediação como método de solução de conflitos extrajudiciais.
Para execução do programa, será criada a Semana da Mediação, a ser realizada na última semana do mês de junho, e o Dia do Mediador será incluído no calendário de eventos oficiais do município, a ser comemorado no dia 26 de junho. A data foi escolhida para coincidir com a data de publicação da lei federal que dispõe sobre a mediação (número 13.140/2015).
“O projeto busca prestar homenagem aos mediadores, que não são devidamente reconhecidos pelo importante papel social que desempenham”, defende Bokão.
Durante a semana, serão realizadas palestras, seminários, workshops e mobilizações nas escolas, instituições e órgãos interessados, sob a responsabilidade de mediadores, empresas e entidades voluntárias, com o objetivo de divulgar o trabalho realizado por mediadores, discutindo a necessidade de ampliar as estratégias para que eles possam exercer suas funções, tanto na esfera pública quanto privada, além de conscientizar sobre a importância da resolução de conflitos de modo consensual, por meio do diálogo aberto e pacífico entre as partes, disseminando uma sociedade permeada pela cultura da paz.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) define mediação como uma conversar ou negociação intermediada por alguém imparcial que favorece e organiza a comunicação entre os envolvidos num conflito. De acordo com o Código de Processo Civil, o mediador atua preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliando os interessados na compreensão das questões e dos interesses em conflito, de modo que possam, por si próprios, mediante o restabelecimento da comunicação, identificar soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.
“A mediação, além de desafogar o Judiciário e ser um método célere, promove o empoderamento do cidadão, pois a solução do conflito e promovida pelas partes envolvidas, conforme seus valores e costumes”, afirma o vereador.
