Bessa propõe divulgação da Lei Maria da Penha nas escolas municipais

Foi apresentado em plenário nesta quinta-feira (20) o Projeto de Lei nº 139/2025, de iniciativa do vereador Bessa (DC), que estabelece a Política Municipal de Divulgação da Lei Maria da Penha nas Escolas e institui a Semana Municipal de Reflexão Escolar Sobre o Combate à Violência Contra a Mulher.

Conforme a proposta, a divulgação da Lei Maria da Penha deverá ser feita aos alunos do ensino fundamental das instituições de ensino da rede pública municipal.

Já a semana de reflexão sobre o combate à violência contra a mulher ocorrerá anualmente no mês de março, também na rede municipal. Entre os objetivos, estão:

- Incentivar a formação de uma nova consciência nos alunos, capacitando-os a se tornarem agentes de transformação da realidade;

- Desconstruir a cultura de violência contra o gênero feminino;

- Transformar a escola em um ambiente de formação e base de uma rede de proteção e apoio às questões relacionadas à violência contra alunas do gênero feminino.

Bessa afirmou que “a violência contra a mulher em Goiânia é uma questão que exige atenção urgente e ações efetivas”. O projeto cita o Informe Epidemiológico Número 01, “Perfil epidemiológico das vítimas de violências contra mulheres residentes em Goiânia de 2018 a 2021”, que mostra que foram registradas, em Goiânia, no período de 2018 a 2022, 17.510 notificações de violência (dados preliminares), sendo 11.501 (65,7%) de residentes nesta cidade e destas 8.469 (70,5%) do sexo feminino.