Bambu solicita ao Prefeito envio de projeto à Câmara sobre Código Ambiental
Através de requerimento, apresentado na sessão de hoje (27), o vereador Alfredo Bambu, PRP, solicitou ao prefeito Iris Rezende, MDB, que envie,em regime de urgência à Câmara, projeto de lei que cria o Código Ambiental de Goiânia. "É importante o encaminhamento dessa proposta a esta Casa de Leis tendo em vista que em breve os vereadores estarão analisando e votando o projeto do novo Plano Diretor da cidade. Daí a importância desse propositura", salientou o vereador.
Alfredo Bambu lembra que o projeto sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente e da Política Municipal do Meio Ambiente foi retirado de tramitação na Câmara pelo chefe do Executivo no inicio da atual legislatura, em fevereiro de 2017. "Era uma proposta que previa a proteção, controle e fiscalização da qualidade ambiental, bem como continha os procedimentos necessários para apuração das infrações ambientais", citou ele.
FÓRUM LEGAL
Mas essa matéria, destaca o vereador do PRP, permanece em análise na Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) sem uma definição sobre seu envio à Câmara, "que é o fórum legal e constitucional para apreciação e deliberação, com a participação da sociedade na discussão, juntamente com especialistas da área".
"Portanto, senhor prefeito, trata-se de uma propositura fundamental importância para Goiânia e seus moradores. Por ela, a prefeitura vai se comprometer com os planos de educação, proteção ambiental e gestão integrada de resíduos sólidos e ainda o plano diretor de drenagem urbana", concluiu Alfredo Bambu.
