Autorização de crédito de R$ 30 milhões para a Comurg é discutido pelos vereadores
Matéria do Executivo (PL 433/2022), que disponibilizará um aporte financeiro de R$ 30 milhões para a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) começou a ser discutida hoje, 27, pelos vereadores. O projeto, que chegou à Casa ontem, 26, foi lido em plenário no início da sessão.
Ainda hoje foi enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para o primeiro parecer antes da votação em plenário já na sessão de amanhã, conforme previsão dos vereadores.
O projeto de lei “autoriza a abertura de Créditos Adicionais de Natureza Especial pelo Poder Executivo do Município de Goiânia, na importância de R$ 30.771.425,08, para atender despesa de recomposição do capital social da Comurg, por meio de aporte de capital, com a consequente alteração do contrato social”.
Uma das justificativas do Executivo é de “a abertura do crédito especial autorizado por esta Lei provém do excesso de arrecadação”, medida prevista no art. 167 da Constituição Federal, e do art. 43 da Lei federal n. 4.320, de 1964.
No entanto, o colegiado aprovou o pedido de vista do vereador Paulo Henrique (PTC), que alegou desconhecer o teor da matéria. O vereador Pedro Azulão Jr. (PSB) adiantou que pretende solicitar diligência do projeto, a fim de verificar a justificativa dada à urgência do trâmite.
O vereador Paulo Magalhães (União Brasil ), que não é membro da CCJ, mas acompanhou a reunião, afirmou que “é de praxo que o Executivo envie projeto no apagar das luzes, para não ter discussão, mas que a Câmara não é um puxadinho da Prefeitura, e portanto, um poder independente que não pode aceitar que projeto chegue e seja votado sem discussão”.
Já, Mauro Ruben (PT) salientou que a companhia passa por dificuldades, e sem dinheiro, não conseguirá resolver, mas “é uma irresponsabilidade do Prefeito deixar para a última hora, o último momento para enviar uma solução”.
Thialu Guiotti (Avante) emendou que um dos graves problemas que a empresa pública passa são as dívidas, como as trabalhistas que ultrapassam R$ 100 milhões.
O presidente da CCJ, Henrique Alves (MDB) convocou nova reunião para esta quarta-feira, à 8 horas, a fim de continuarem a análise da matéria.
