Audiência vai debater alvará de regularização de imóveis
O plenário aprovou hoje (14) o pedido da vereadora Priscilla Tejota, PSD, para a realização de uma audiência pública para discutir o projeto de lei do prefeito Iris Rezende que institui o Alvará de Regularização de Imóveis em Goiânia. O evento será no próximo dia 21, das 14 h às 17 horas, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-GO),
A vereadora disse que o projeto do Paço chegou na Câmara em novembro do ano passado e se trata de um "assunto bastante polêmico e que precisa de uma ampla discussão com a sociedade antes de ser votado pelos vereadores". Nesse sentido, Priscilla o Crea propôs essa discussão técnica do projeto antes do mesmo ser votado.
"O projeto busca regularizar as edificações executadas, por exemplo, sem a participação de profissional habilitado, que está em andamento no Crea", diz ela. A vereadora do PSD lembra que "uma parcela considerável da população aguarda uma decisão da Câmara para receber o certificado de regularização do imóvel. Aliás, existem imóveis em tal situação a mais de 30 anos. Daí o interesse nosso e do Crea em discutir esse assunto com mais profundidade.".
Priscilla Tejota lembra que um dos artigos do projeto, por exemplo, estipula um prazo de 12 meses para que o dono do imóvel regularize a situação. "Mas não existe nenhuma recomendação caso a situação não seja regularizada. Quer dizer, essa lacuna precisa ser explicada. A Câmara, portanto, vai debater esse assunto pela sua complexidade antes de ser colocado em votação. A audiência no Crea é um passo importante nesse debate", enfatizou.
