Audiência sobre LDO 2022 mostra impacto da pandemia sobre finanças municipais
Em cumprimento a determinação legal, o vereador Anselmo Pereira (MDB) realizou na manhã de hoje, 24, audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2022.
Foram convidados representantes de diversos órgãos da Prefeitura, de entidades da sociedade civil, associação de moradores e do terceiro setor.
Os presentes à reunião conheceram o projeto elaborado pelo Executivo para o ano que vem e que vai embasar a elaboração nos próximos meses do orçamento anual de 2022.
O texto expõe as dificuldades enfrentadas pelo Município com relação ao equilíbrio das finanças, devido aos impactos negativos da pandemia pela Covid-19 na economia mundial, brasileira, goiana e por fim, goianiense. Apesar da Receita Total ter um aumento de 6,53% acima da meta fiscal, a arrecadação própria teve um crescimento nominal de 2,66%, mas considerando a inflação do período apresentou uma queda de 1,78%, o que demonstra como a retração da atividade econômica no país impactou as finanças públicas, mostra o projeto da LDO 2022.
IPTU e ISS
As receitas correntes advindas de impostos, taxas e contribuições caiu 3,4% em relação ao mesmo período em 2019. “A arrecadação do IPTU teve aumento nominal de 4,49% e embora tenha seu auge de arrecadação em fevereiro, antes do início da pandemia, foi muito penalizado quanto à arrecadação dos valores parcelados no exercício; a inadimplência cresceu 9% em 2020”, esclarece o documento.
“Em relação ao ISS (Imposto Sobre Serviços) a sua arrecadação foi a mais penalizada durante o cenário da pandemia, um setor cujas atividades são muito dependentes da interação presencial, tendo um crescimento nominal somente de 1,85%”, adiciona o texto.
As receitas advindas das transferências federal e estadual representaram 53,07% das Receitas correntes, tendo as transferências para o combate à pandemia representando R$ 215.738.725 vindos da União e R$ 62.754.300, do tesouro estadual.
DESPESAS
Quanto às despesas, o maior impacto se deu no setor de saúde e assistência social, para atendimento de demandas para atendimento médico dos contaminados pelo novo coronavírus e para suprimento emergencial aos vulneráveis. O aumento das despesas foi do percentual de 5,96% acima da meta estabelecida, mas conforme indicou o documento, houve a queda no pagamento de juros e encargos da dívida em menos 30,41%, em função de adesão a Lei 173/2020.
Para 2020, a LDO em análise prevê que equilíbrio fiscal no patamar de 90,11%, abaixo do indicado pela Constituição Federal que é de 95%.
O prefeito Rogério Cruz justifica o projeto da LDO afirmando que “embora há sinais de recuperação da economia nacional a luta contra a pandemia da Covid-19 ainda é uma realidade para o Município. A conjuntura econômica ainda nos impõe a necessidade de tomar decisões de responsabilidade na gestão fiscal, que pressupõe uma ação planejada para se prevenir os riscos e corrigir desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas. O momento é de cautela”.
PLANEJAMENTO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) traça as metas e prioridades para a elaboração do orçamento propriamente dito, a Lei Orçamentária Anual (LOA), sua estrutura, organização e normas de execução, demonstrativos de receitas previstas e despesas além de investimentos.
Ambas as peças orçamentárias são apoiadas no Plano PluriAnual (PPA), que vale para quatro anos. O PPA 2022-2025 foi aprovado na quarta-feira,22, pelo plenário da Casa.
Já a LDO encontra-se na Comissão Mista para análise, tendo o vereador Anselmo Pereira como relator da matéria. Após audiências públicas, ele emitirá parecer sobre o texto que será encaminhada para as duas votações no plenário, com interstício de 24 horas, e depois enviado para o Executivo para sanção.
