Audiência pública vai discutir PL que revoga cobrança de taxa de manutenção dos cemitérios
A vereadora Sabrina Garcêz (sem partido) realizará na próxima segunda-feira (9), às 14h30, no Auditório Carlos Eurico da Câmara Municipal de Goiânia, uma audiência pública para discussão do projeto de lei (PL) nº 356/2019 que anula a cobrança de taxa de manutenção dos cemitérios. O encontro contará com representantes dos cemitérios e os jardineiros particulares que atuam nesses locais.
O PL revoga o artigo 9° da Lei Municipal 10.154/2018, o qual foi determinado através de uma emenda de outro parlamentar. A revogação estabelece que os cemitérios municipais estão proibidos de fazer cobrança de taxa de manutenção e/ou administração.
A Lei de 2018, de autoria da vereadora Sabrina Garcêz, estabelece benefícios para pessoas de baixa renda que necessitam de serviços funerários, como preparação adequada ao corpo, fornecimento de caixões, ornamentação com flores, velório e transporte para o sepultamento. De acordo com Sabrina, “a partir da aprovação deste PL, os donos dos jazigos poderão negociar diretamente com os jardineiros para os cuidados necessários aos túmulos.”.
Texto e imagem da assessoria de comunicação da vereadora Sabrina Garcêz
