Audiência Pública vai debater a descentralização da merenda escolar

A vereadora Priscilla Tejota (PSD) promove na próxima terça-feira, 30, às 14h30, na Câmara Municipal, uma audiência pública para debater a descentralização da merenda escolar em Goiânia. A descentralização da merenda, também conhecida como escolarização, é um recurso oriundo do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, que é transferido diretamente aos estabelecimentos de ensino e estes fazem a execução do programa.

 A merenda escolar é comprada com dinheiro repassado pelo Ministério da Educação (MEC) aos Estados e municípios. Esse dinheiro pode ser utilizado de duas formas: ou o município compra e faz uma única licitação e envia a mercadoria para as escolas ou o município utiliza do modelo descentralizado, onde o dinheiro é enviado diretamente à coordenação das unidades educacionais.

 A vereadora  explica que atualmente a descentralização é recomendada porque melhora a qualidade da alimentação oferecida, o que, conseqüentemente, diminui a evasão escolar com o retorno dos alunos às salas de aula devido à distribuição e aceitabilidade da merenda “O governo do Estado de Goiás já adota esse modelo há quase 20 anos, porque através dele são feitas licitações menores e parte do valor é obrigatório ser voltado para a agricultura familiar, o que favorece o comércio local. E é comprovado que a qualidade da merenda é bem maior quando a própria escola compra os ingredientes e planeja o cardápio.”

Com a descentralização, fica a comunidade escolar responsável pela execução do programa em todas as fases: planejamento do cardápio, aquisição dos alimentos, preparação e distribuição da merenda, controle, avaliação e prestação de contas, cabendo assim à escola garantir a qualidade da alimentação

A adoção do PNAE diminui também o desvio de verbas destinadas à merenda escolar. A própria Câmara de Goiânia já investigou casos em que o dinheiro gasto com a merenda não é o que chega às escolas e CMEi´s. Devido às denúncias, os próprios órgãos de controle externo como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendam a descentralização, porque assim há um controle maior dos gastos.

Para debater o Programa, foram convidados representantes do Ministério Público Estadual (MPE), do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas do Município (TCM), do TCE e da Secretaria Estadual de Educação (Seduce). 

Com informações da assessoria de imprensa da vereadora Priscilla Tejota.