Audiência Pública discute situação de motoristas de transporte por aplicativos em Goiânia

A vereadora Sabrina Garcêz (sem partido) promoveu na tarde desta quinta-feira (3), na Sala de Reunião das Comissões da Câmara, Audiência Pública com motoristas de transporte individual remunerado de passageiros mediante aplicativos, com o objetivo de discutir pontos polêmicos do Decreto nº 1.455, de 30 de maio de 2019, que normatiza o serviço na Capital. “Com esse encontro, queremos avançar na desconstrução daquilo que foi proposto pela Prefeitura e que prejudica a categoria, bem como construir, juntos, uma nova proposta, que atenda, de fato, tanto ao Município quanto aos motoristas e aos usuários dos aplicativos”, destacou Sabrina.

Em agosto passado, a vereadora, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, propôs decreto legislativo para suspender a ação do Executivo e, em seguida, retirou o mesmo da pauta, após o prefeito Iris Rezende sinalizar que iria dialogar com a Casa e com os trabalhadores para reformular as medidas de regulamentação. Dentre as principais queixas apresentadas pelos motoristas estão a inscrição no Cadastro de Atividade Econômica (CAE) – ao mesmo  tempo em que já são registrados como Microeempreendedores Individuais (MEI) -; as regras para a identificação dos veículos; o pagamento por curso de treinamento – quando as empresas que operam as plataformas já oferecem gratuitamente -; e a idade mínima do veículo – estipulada em oito anos, prazo considerado inviável, exigindo um período de transição.

“Nós entendemos que precisamos de uma regulamentação e estamos dispostos a seguir todas as regras, mas como esse Decreto está, ele inviabiliza o nosso trabalho”, afirmou o presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativo do Estado de Goiás (Amago), Leidson Alves dos Santos. Segundo ele, a estimativa é que, atualmente, 32 mil trabalhadores atuem nessa área, apenas em Goiânia. “A partir dessa discussão aqui, na Câmara, esperamos chegar a um consenso. Iremos nos mobilizar até que o prefeito nos atenda”, acrescentou.

Além dos pontos polêmicos, outras questões do Decreto nº 1.455, de 30 de maio de 2019, foram tratadas durante o evento realizado pela vereadora Sabrina Garcêz. A parlamentar leu, em voz alta, cada um dos artigos e parágrafos do documento e repassou, com os presentes, suas dúvidas e observações, anotando sugestões da categoria para a elaboração de uma nova proposta.