Audiência pública discute projeto que obriga colocação de cartazes sobre Manobra de Heimlich em restaurantes
Foto: Fabiano Araújo
O vereador Heyler Leão (PP) realizou, nesta sexta-feira (21), audiência pública para debater o projeto de lei 376/2023, de autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB), que obriga restaurantes, lanchonetes e praças de alimentação a fixarem cartazes explicativos sobre a aplicação da Manobra de Heimlich.
A também chamada manobra de desengasgo consiste em procedimento rápido de primeiros socorros para tratar asfixia decorrente de obstrução das vias respiratórias superiores por corpo estranho.
A médica Adriane Francisca da Silva destacou a importância da reflexão sobre primeiros socorros e a necessidade de pessoas capacitadas para realização do atendimento. “Também é preciso ter acesso à ambulância, porque o paciente pode ter aspiração de líquido para o pulmão, causando asfixia, o que pede atendimento hospitalar”, afirmou. Ela explicou ainda que a manobra exige técnicas adequadas para cada tipo de paciente. “Então, o projeto precisaria abordar a forma correta da Manobra de Heimlich para cada tipo de paciente, talvez com mais de um cartaz”, acrescentou.
A vereadora Daniela da Gilka (PRTB) lembrou que mais de 160 leis obrigam a fixação de cartazes em estabelecimentos comerciais – o que, segundo a parlamentar, impossibilitaria a efetividade da nova lei, apesar de sua importância para a sociedade. “Imagina chegar a um comércio e ter 160 cartazes em uma parede”, disse.
Já o advogado Alessandro Fernandez da Silva falou sobre implicações da medida proposta. "O fato é colocar obrigações demais sobre os comerciantes; com isso, há aplicações de multas – mais punitivas do que educativas. Na elaboração de nova lei, é preciso ser razoável e ter efetividade”, declarou.
Como resultado do debate, foi sugerido que o vereador Heyler Leão apresente emenda, para realização de campanha educativa sobre o tema na mídia. Outra medida proposta foi a disponibilização de QR Code para que clientes dos estabelecimentos, enquanto aguardam o pedido, acessem material informativo sobre como proceder em casos de engasgo, com aplicação da técnica da Manobra de Heimlich.
