Audiência pública discute possível remoção de moradores de área no Setor Norte Ferroviário
Reprodução: TV Câmara Goiânia
O vereador Tião Peixoto (PSDB) presidiu audiência pública, nesta terça-feira (24), para tratar de possível desapropriação de imóveis na Rua dos Ferroviários, às margens do Córrego Capim Puba, no Setor Norte Ferroviário. Considerada de risco, a área historicamente sofre com alagamentos nos períodos de chuva.
Habitantes da região participaram da audiência e foram representados pelo presidente da associação de moradores, Clauby Teixeira Lemos. Ele disse que, na gestão municipal passada, equipes de regularização fundiária e da Defesa Civil avaliaram os imóveis e permitiram a regularização deles. “Agora, fizeram um estudo e mandaram todo mundo sair das casas”, reclamou.
O problema começou em 2013, quando o Ministério Público entrou com ação para retirar moradores de 96 edificações classificadas como de risco para inundação e desmoronamento. Em sentença recente, a Justiça determinou a desocupação dos imóveis. A decisão, porém, está em grau de recurso, conforme explicou o procurador municipal Brenno Marques. “A análise do recurso depende de parecer de órgãos técnicos da Prefeitura, sendo eles Agência Municipal do Meio Ambiente, Defesa Civil e Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária. O Município vai atuar em juízo com base nos elementos técnicos apresentados pelos órgãos.”
Segundo o coordenador municipal de Proteção e Defesa Civil, Robledo Mendonça de Farias, desde a primeira avaliação de risco na região, foram realizadas melhorias – como construção de contenções, canalizações e obras de drenagem –, possibilitando a regularização de imóveis.
“Em 2025, junto com o Serviço Geológico do Brasil, retornamos àquela área para fazer novo estudo. Ao todo, 28 edificações foram classificadas como de risco, sendo quatro em grau muito alto e 24 em grau médio. As de risco médio têm possibilidade de regularização, desde que sejam feitas algumas intervenções”, explicou Robledo.
Já o secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Juliano Santana, afirmou aguardar parecer da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) sobre a possibilidade de realização de obras de contenção, o que viabilizaria a permanência de moradores em suas casas. “Algumas quadras na região já foram regularizadas. Isso mostra que é possível resolver o problema.”
