Audiência pública discute LDO 2018
A Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia promoveu, nesta sexta-feira, 2, audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018. O diretor de elaboração e programação orçamentária da Prefeitura, Hermes Oliveira da Silva, apresentou dados do documento, que prevê receita total de R$ 4,6 bilhões para o próximo ano, o que representa 10,72% menos do que o estimado para 2017. Desta receita, R$ 1,38 bilhão deve vir da arrecadação de impostos. Já as despesas esperadas totalizam R$ 4,4 bilhões.
O vereador Gustavo Cruvinel (PV), que presidiu o evento, lamentou que o Plano Purianual (PPA) 2018/2021 ainda não esteja pronto. Segundo ele, só deve ser enviado à Câmara no final de setembro, juntamente com Lei Orçamentária Anual (LOA). “A LDO orienta a elaboração da LOA, baseando-se no que foi estabelecido pelo PPA. Logo, LDO e PPA deveriam ter o mesmo prazo de entrega”, defendeu o parlamentar, assegurando que irá apresentar projeto nesse sentido.
Poucas emendas
Já Cristina Lopes (PSDB) apontou que as peças orçamentárias se tornaram ficção e que, em função disso, poucos vereadores apresentaram emendas. “Queremos que deixem de ser ficção e estamos fazendo a nossa parte”, disse. Ela ressaltou a importância do Orçamento Impositivo, ou seja, a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento Anual do Município, como já acontece no Congresso Nacional com a promulgação da Emenda Constitucional nº 86/2015.
Nesse sentido, a expectativa é que seja incluído na LDO para 2018. Isso porque tramita no Legislativo Goianiense projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria de Priscilla Tejota (PSD), o qual prevê que as emendas individuais à LOA sejam aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto orçamentário, sendo que um quinto do valor total aprovado seja destinado a ações e serviços públicos de saúde. A matéria deve ser votada em segundo turno em breve no plenário.
Sugestões
Representantes de várias entidades de classe e secretarias municipais participaram do evento. Alguns sugeriram alterar o modelo de “Conta Única” do Executivo municipal; enquanto outros recomendaram que as igrejas beneficiadas com isenção fiscal sejam obrigadas a oferecer contrapartida à sociedade, através de projetos sociais. A vereadora Cristina Lopes também se manifestou a favor da exigência de contrapartida por parte das igrejas; e contra a Conta Única, por entender que trava as secretarias e dá amplos poderes ao secretário de Finanças.
Por outro lado, o superintendente de Gestão Técnica do Tribunal de Contas do Município (TCM), Petrônio Pires de Paula, argumentou a favor do Sistema Financeiro de Conta Única. “O dinheiro está concentrado lá, mas sabemos sua origem e onde deve ser aplicado. Isso facilita o controle dos recursos”, opinou. Ele considerou ainda que o percentual de 30% para suplementação de crédito é alto. Nesse sentido, sugeriu reduzir para 5%, medida que já foi protocolada pelo relator da LDO, Gustavo Cruvinel. A próxima audiência pública para a discussão da LDO 2018 está prevista para segunda-feira, 5, às 9 horas, na sala de reuniões da Presidência da Câmara.
