Audiência Pública discute Estatuto do Queimado e inclusão do grande queimado como beneficiário de aposentadoria
Foto: Francisco Carvalho
O Estatuto do Queimado e a Inclusão do Grande Queimado como Beneficiário de Aposentadoria foi o tema da Audiência Pública realizada na tarde desta quinta-feira (6), pela vereadora Dra.Cristina (PSDB), com a participação de entidades, pacientes, familiares e profissionais da saúde interessados na discussão do assunto. O evento ocorreu na Sala de Reuniões da Presidência da Câmara de Goiânia e teve como mote o projeto de lei - assinado pela parlamentar, já em tramitação na Casa – que busca a tutela efetiva dos direitos da pessoa queimada.
Participaram da Audiência Pública Rosa Serafim, coordenadora do Núcleo de Proteção aos Queimados (NPQ); Mônica Piccolo, diretora técnica do Pronto-Socorro para Queimaduras (PSQ); Venerando Lemes, presidente do Conselho Estadual de Queimaduras; João Júnior, do Sindicato dos Fisioterapeutas; George Lopes, administrador do PSQ; e Glória Moreira, enfermeira do PSQ, além de pacientes e familiares de pacientes atendidos pelo NPQ e pelo PSQ.
O objetivo maior do encontro foi apresentar a proposta inicial do Estatuto para a comunidade envolvida e abrir o diálogo para sugestões, acréscimos e ajustes necessários para o alinhamento do projeto, até o texto final. A ideia, segundo Dra.Cristina, é levar a discussão até o Congresso Nacional, com o apoio da senadora Mara Gabrilli (PSDB), com quem a vereadora já tem audiência agendada para o próximo dia 26. A goianiense pretende sugerir que o Estatuto do Queimado seja construído e aprovado também em nível federal. E quer, ainda, a inclusão dos queimados como beneficiários da Previdência Social.
Inserção social
“Hoje não há políticas públicas para promover a inserção social das vítimas de queimaduras, as quais carregam consigo o trauma psicológico, as marcas e, na maioria das vezes, ficam em condições de desigualdade para o mercado de trabalho”, argumenta Dra. Cristina. “Queremos assegurar uma assistência integral especializada, que inclua não apenas o atendimento de urgência, mas também as cirurgias plásticas reparadoras, a reabilitação física e psicológica necessárias para devolver a autoestima a estes pacientes”, explica.
A vereadora destaca que a queimadura de que trata o Estatuto é aquela que resta em sequela grave incapacitante para o trabalho ou atividade habitual, compreendendo as lesões derivadas de queimaduras de espessura total ou também conhecidas como de 3º grau, com mais de 10% da área corporal atingida.
Envolve, igualmente, queimaduras de áreas especiais como face, mãos e períneo, das quais decorram: perda total de membro ou órgão; perda integral da função de membro ou órgão; cicatrizes patológicas conhecidas como quelóides e/ou hipertróficas que causem danos funcionais e/ou estéticos da face que resultem em desfiguramento grave; traumas psicológicos severos que diminuam consideravelmente a capacidade intelectual e a convivência social.
“Trazemos a discussão para o âmbito municipal como forma de buscar caminhos e soluções possíveis”, arremata Dra.Cristina, que, no Estatuto proposto, sugere que todos os benefícios e isenções fiscais municipais concedidos a pessoa com deficiência sejam estendidos a pessoa com sequela grave em queimaduras.
