Audiência pública discute ações em defesa da primeira infância

A Câmara Municipal de Goiânia sediou, nesta sexta-feira (18), no Plenário Trajano Guimarães, audiência pública proposta pelo vereador Isaías Ribeiro (Republicanos), com o tema “Primeira Infância: O futuro começa aqui”. O evento contou com a participação de representantes do Juizado da Infância e Juventude de Goiás, Defensoria Pública de Goiás, Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Conselho Municipal de Educação, Conselhos Tutelares e Grupo Arimateia, além de palestrantes convidados.

O objetivo do encontro, segundo o parlamentar, foi unir forças para fazer valer leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Constituição Federal e o Marco Legal da Primeira Infância. “Investir na primeira infância é acreditar na vida; é investir no futuro do nosso País. É importante que tomemos medidas políticas concretas para criar uma estrutura que promova o bem-estar infantil, investindo em creches de qualidade, educação pré-escolar inclusiva, programas de saúde, ambientes seguros. Queremos um amanhã em que as crianças cresçam com amor, educação e oportunidades”, discursou Isaías Ribeiro, lembrando que propôs a instalação da Frente Temporária da Primeira Infância no Legislativo goianiense e que o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) sancionou, recentemente, lei de sua autoria que institui no calendário de eventos do município o mês de agosto como o “Mês da Primeira Infância”.

A defensora pública e coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude, Bruna Xavier, relatou que o Pacto Nacional pela Primeira Infância, firmado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresenta diversos indicadores de prioridades para essa faixa etária, dentre eles a educação. “A escola é uma demanda prioritária, pois ela influencia em todas as outras áreas. É ali que a criança recebe uma ou mais refeições diárias e que se verificam vários tipos de vulnerabilidades e de questões de saúde”, afirmou, defendendo ações para solucionar o déficit de vagas em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).

Ao concordar com a defensora pública, o presidente do Conselho Municipal de Educação, professor Márcio Carvalho, ponderou que o atendimento das crianças na fase da primeira infância pela rede de ensino precisa ser feito com qualidade. Ele explicou que o Conselho acompanha atualmente 756 instituições de ensino no município, as quais precisam apresentar documentos e condições favoráveis para o desenvolvimento do ensino-aprendizagem. 

Por outro lado, a psicóloga da Gerência de Vigilância às Violências e Acidentes da Secretaria Municipal da Saúde, Cida Alves, apontou como outras prioridades a segurança alimentar, a vacinação infantil e o combate da violência física e psicológica. “Bater não educa; humilhar não educa. Os maus-tratos na primeira infância trazem danos irreparáveis no desenvolvimento da criança”, disse. Ela contou também que Goiânia é pioneira na implementação da política pública de promoção da saúde mental, desenvolvimento infantil saudável e prevenção de violências, instituída pela Portaria nº 598/2020. “Só que essa política pública ainda está pequena, precisa de muito estímulo”, revelou.

Já a representante do Juizado da Infância e da Juventude de Goiás, assistente social Marina Rosaura Rodrigues, aproveitou a audiência para divulgar o programa “Entrega Legal para Adoção”. Segundo ela, a mãe que deseja fazer a entrega voluntária pode procurar o fórum ou Juizado da Infância e da Juventude, conselhos tutelares, maternidades, centros de assistência social ou outra unidade da rede de atendimento para manifestar a sua intenção da entrega da criança e receber orientação multiprofissional. “Esse programa evita que a criança passe pela situação de abandono”, enfatizou.