Audiência pública debate política de assistência social em Goiânia
A Câmara Municipal de Goiânia promoveu nesta sexta-feira, 11, por meio do vereador Mauro Rubem (PT), uma audiência pública para discutir a Lei 8.293, de 2004, que trata da política de assistência social na capital. Com a participação de representantes da Universidade Federal de Goiás (UFG), Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Conselho Regional de Psicologia, Tribunal de Contas dos Municípios, Conselho Regional de Assistência Social, Conselho Municipal do Idoso, além de profissionais e estudantes, a audiência teve como destaque a importância da contratação de profissionais qualificados, prioritariamente por meio de concurso público.
De acordo com Maísa Miralva, professora da PUC e especialista em Política de Assistência Social, o principal problema enfrentado atualmente é a falta de comprometimento com o Sistema Único de Assistência Social. Para ela, é fundamental a realização de concurso público e capacitação profissional, para garantir a qualidade do trabalho desenvolvido. Além disso, Maísa Miralva destacou a alteração da Secretaria de Assistência Social para Secretaria de Desenvolvimento Humano como um retrocesso. “É preciso que se tenha claro qual a função da secretaria, qual é o trabalho a ser realizado. E a mudança de nome simboliza o descompromisso com a assistência social”, afirmou.
O chefe de gabinete do Tribunal de Contas dos Municípios, Rodrigo Zanzoni, concordou com a professora e lembrou o trabalho do TCM para garantir a contratação por meio de concurso público. “Por determinação do TCM, houve concurso na área em 2020. Ele está suspenso devido à pandemia, mas haverá o ingresso desses servidores”, explicou. Rodrigo propôs também a criação de um grupo de estudos do TCM e do Legislativo para manter o debate sobre assistência social em Goiânia. Já o secretário municipal de Desenvolvimento Humano, José Antônio da Silva Neto, afirmou que o concurso público é importante, mas garantiu que os atuais servidores da secretaria são competentes e desenvolvem seu trabalho com maestria.
Outro ponto abordado na audiência foi o aumento da desigualdade social após o avanço de neoconservadorismo na política, o que torna ainda mais importante o trabalho efetivo de assistência social, que nem sempre tem ocorrido no município. O vereador Mauro Rubem apontou o programa Renda Família, da Prefeitura de Goiânia, como exemplo. “Era para atender 24 mil famílias na capital, mas não chegou a 10 mil, devido a regras restritivas, como a que trata da propriedade de imóveis. Agora temos que revisar o projeto na Câmara, para que ele chegue a quem realmente precisa.”
