Audiência pública debate Lei das Calçadas
De autoria do Poder Executivo e enviado à Câmara Municipal de Goiânia no dia 10 de junho deste ano, o Projeto de Lei que regulamenta as calçadas da Capital foi o tema da Audiência Pública realizada na tarde de hoje, dia 24, na Sala de Reuniões das Comissões. Iniciativa do vereador Carlos Soares ( PT), que é relator do projeto, a reunião contou com as presenças dos principais atores envolvidos na matéria cujo objetivo é melhorar a vida dos pedestres, promover a acessibilidade e resolver as irregularidades encontradas nas calçadas de Goiânia.
Presenças
Presidida por Carlos Soares, a mesa que dirigiu os trabalhos foi composta pelos vereadores Thiago Albernaz ( PSDB), Elias Vaz ( PSB) e Paulinho Graus ( PDT); Alex Garcia ( presidente da Comissão Técnica Permanente de Acessibilidade e Inclusão) , Pedro Baimer ( representante da Agência Municipal de Meio Ambiente), Antonio de Paula ( representante do CREA), Jhonatan Clímaco ( gerente de Acessibilidade da Prefeitura de Goiânia), Arthur Rios ( arquiteto, representando a Unimed, primeira a construir calçadas acessíveis em Goiânia) , Paulo Freitas ( representante do Sindfisco), Natália Tozetto ( representante da Procuradoria do Município), Célio Nunes ( representante da Secretaria Municipal de Planejamento), Rogério Paz ( diretor lelislativo da Câmara) e José Carlos Palma Ribeiro, presidente do Sindilojas. Também presentes representantes da Comurg, Departamento de Vigilância Sanitária, empresas de telefonia Oi, GVT e Vivo.
Projeto
Ao apresentar o conteúdo do projeto debatido, Alex Garcia revelou que cerca de 80% ( oitenta por cento) das calçadas de Goiânia estão irregulares, sendo que 40% ( quarenta por cento) deste total apresentam irregularidades graves como, por exemplo, rampas transversais que impedem a circulação de cadeirantes. Ressaltou que o projeto em questão veio para simplificar e harmonizar os mais diferentes interesses, incluindo multas bem menores do que as atuais.
Já o presidente do Sindilojas solicitou todo o teor do projeto para, posteriormente, debater os principais pontos com um grupo de 51 ( cinquenta e uma) entidades produtivas de Goiânia.
Para o representante do CREA, tecnicamente a proposta é perfeita, mas questionou sobre a responsabilidade no conserto das irregularidades em calçadas já existentes.
Pedro Baima lembrou que uma vez que a via é pública, a responsabilidade destes reparos seria da Prefeitura de Goiânia e propôs a instalação de uma usina pública de reciclagem de resíduos sólidos para requalificar os passeios problemáticos.
O vereador Elias Vaz propôs novas reuniões para sistematizar todas as questões levantadas na audiência pública.
De acordo com Carlos Soares, “a questão das calçadas remete a segurança dos pedestres, a acessibilidade e o paisagismo”. Daí a importância de prosseguir o debate.
