Audiência pública debate legislação que regulamenta serviços de transporte e de entrega por aplicativos
Reprodução: TV Câmara Goiânia
Motoristas de aplicativos que atuam em Goiânia participaram, na tarde desta quarta-feira (25), de audiência pública realizada no Auditório Carlos Eurico, na Câmara Municipal, para discutir mudanças previstas na legislação federal que regulamenta o setor. O debate foi proposto pelo vereador Denício Trindade (União Brasil) e contou com a presença do vereador Lucas Kitão (União Brasil), além de representantes da categoria e de cooperativas locais.
O encontro teve como objetivo contribuir com a discussão em torno do projeto de lei complementar em tramitação no Congresso Nacional, de autoria do deputado federal cearense Luiz Gastão (PSD). A proposta apresenta um modelo considerado misto, que mantém os motoristas como profissionais autônomos, mas prevê medidas como a contribuição previdenciária compartilhada entre trabalhadores e empresas que operam os aplicativos.
Durante a audiência, participaram motoristas que atuam tanto no transporte de passageiros quanto na entrega de mercadorias, além de representantes de entidades da categoria, como o presidente da Cooperativa de Transporte de Passageiros Privado (CoopGO), Marcelo Conrado, e diretores de cooperativas de outras cidades, como Anápolis. Os participantes detalharam pontos do projeto e apresentaram comparativos entre o funcionamento das plataformas multinacionais e o modelo de cooperativas.
Críticas e reivindicações
Entre as principais críticas ao texto em discussão, está a divisão da remuneração: segundo os debatedores, a proposta prevê que 30% do valor das corridas fiquem com as plataformas – atualmente, esse percentual pode chegar a 50% –, enquanto 25% seriam destinados ao governo federal. Em contraposição, representantes das cooperativas afirmaram que, nesse modelo, cerca de 85% dos ganhos permanecem com os trabalhadores, com 15% destinados à entidade, além de arrecadação municipal.
Os motoristas também relataram insatisfação com a falta de transparência nos contratos das plataformas e cobraram maior participação na definição de tarifas, garantia de remuneração mínima e assistência em caso de acidentes. Outro ponto criticado foi a ausência de responsabilização das empresas por perfis falsos de motoristas e de passageiros.
Entre as reivindicações apresentadas, estão a separação entre entregadores e motoristas de passageiros na legislação; a definição de valores mínimos por quilômetro rodado, de acordo com a realidade de cada município; a criação de cadastro único nacional; além de regulamentação e fiscalização em nível municipal. Os participantes também defenderam maior representatividade da categoria nas discussões e critérios mais claros para a previdência e a seguridade social.
Encaminhamentos
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo na Câmara de Goiânia, Denício Trindade destacou o papel do Legislativo no debate. “Nosso papel, enquanto Câmara Municipal, instituição mais próxima dos cidadãos e da sociedade civil organizada, é ampliar essa discussão na base e entender quais são os impactos dessa proposta entre todos os envolvidos em cada cidade, profissionais e usuários. A partir desse debate, apresentar o resultado, com possíveis reivindicações e demandas, às bancadas federais e aos senadores”, argumentou.
Ao encerrar a audiência pública, o vereador Lucas Kitão propôs uma reunião com representantes da categoria para consolidar sugestões ao texto em tramitação no Congresso. A intenção é encaminhar as propostas, por meio de comissão, ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, com intermediação do vereador Professor Edward (PT), que enviou assessoria técnica ao debate e se colocou à disposição para colaborar com o processo.
Cooperativas x Plataformas
Representantes dos motoristas de aplicativos pontuaram diferenças entre os modelos de operação. Segundo os participantes, enquanto as plataformas concentram decisões e não garantem transparência contratual, as cooperativas funcionam com gestão democrática, em que motoristas participam das decisões, definem regras em assembleias e dividem lucros. No modelo cooperativista, o trabalhador também é considerado sócio da operação, o que, na avaliação dos debatedores, fortalece a autonomia e a participação da categoria.
