Audiência debate venda de áreas públicas para quitação de dívida previdenciária
Foto: Marcelo do Vale
Presidida pelo vereador Elias Vaz ( PSB), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Goiânia realizou na tarde de hoje, dia 27, audiência pública para debater o polêmico projeto enviado pelo prefeito Paulo Garcia que pretende vender dez áreas públicas. Enviada à Câmara no último dia 19, com pedido de urgência, a matéria pede autorização dos vereadores para a desafetação das áreas para a prefeitura quitar dívidas junto ao Instituto de Previdência Social do Município ( IPSM), estimada em 230 milhões de reais.
O debate contou com as presenças dos vereadores Izídio Alves ( PR) e Fábio Lima ( PSB) e do presidente da Casa, Anselmo Pereira ( PSDB); representantes da Prefeitura, centrais sindicais e servidores municipais.
Pelo projeto, o município pretende vender duas áreas próximas ao autódromo, uma no Jardim Goiás, uma no Moinho dos Ventos, uma no setor Bueno e cinco no Parque Lozandes.
De acordo com o presidente do IPSM, Fernando Evangelista da Silva,m “a venda destas áreas seria o melhor para todos, já que evitaria que a prefeitura desembolsasse o dinheiro do tesouro para quitar sua dívida”.
Secretário de Planejamento Urbano, Sebastião Ferreira Leite disse “ que a prefeitura não tem plano B para quitar esta dívida com o IPSM. Não sei como chegamos à esta situação, mas só temos esta saída”.
Presidente da Central Única dos Trabalhadores, Mauro Rubem solicitou o empenho dos vereadores para aprovarem o projeto de forma rápida. Presidente do Sindfisc, Ricardo Manzi afirmou que o total da dívida hoje é de 230 milões de reais, sugerindo que os recursos provenientes da venda das áreas sejam destinados exclusivamente e diretamente aos cofres do IPSM.
Por sua vez, Elias Vaz afirmou que esta questão da dívida “ é um problema que vem se arrastando há anos e não é mais possível esperar que o mesmo seja resolvido na gestão de Paulo Garcia, que se finda dia 31 deste mês. O novo prefeito terá que ser inserido no contexto”, disse lembrando que a lei possui apenas o caráter autorizativo. Embora a matéria só tenha sido enviada à Câmara dia 19, o presidente da CCJ ressaltou que a Comissão colocará o projeto em pauta em sua reunião de amanhã, dia 28, inclusive com o parecer favorável já emitido pela relatora, a vereadora Cida Garcêz ( PMN). “Por ser um projeto polêmico, precisamos debater melhor este assunto”, finalizou Elias Vaz.
