Atraso na entrega das emendas impositivas adia votação o orçamento
Foi adiada para o próximo dia 5 de dezembro a votação do relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018, bem como o prazo para entrega de emendas que irá até esta quinta-feira, dia 30. O relator Anselmo Pereira (PSDB) informou que muitos vereadores ainda não conseguiram apresentar suas emendas impositivas e que, como o período regimental da Casa é até 31 de dezembro os parlamentares tem tempo para aprovar o orçamento do ano que vem.
Vinícius Cirqueira (Pros) alertou os colegas que, com a aprovação da proibição de reajuste contínuo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ocorrida semana passada, a receita da Prefeitura terá redução em R$ 35 milhões e que a previsão de R$1,5 milhão para cada parlamentar poderá diminuir. “A emenda pode ser vetada se ultrapassar o teto de 1,2% da receita por cada vereador”, adicionou.
Os vereadores Cristina Lopes e Anselmo Pereira (ambos do PSDB) discordaram com veemência do colega afirmando que este é um problema do Executivo já que é obrigado a atender ao orçamento impositivo. “Temos que construir emendas da melhor forma possível, com valores, destinação de forma correta; algumas emendas já fazem parte das metas do Executivo e temos apenas que indicá-las de acordo com nossos projetos”, defendeu Cristina.
Anselmo citou como exemplo a emenda apresentada pelo vereador Izídio Alves (PMDB) que destina o recurso a que tem direito no orçamento municipal para construção de um Centro Hospitalar para os servidores da Comurg. “De onde o prefeito Iris vai tirar esse recurso é problema dele e não nosso”, falou.
Paulo Magalhães (PSD) emendou que os vereadores devem se espelhar no exemplo dos deputados estaduais: “Eles apresentaram as emendas impositivas e disseram que se o governador Marconi não cumprir, nenhum matéria que o Executivo enviar para a assembléia vai passar”. (Foto de Wictoria Jhefany)
