Atividades do plenário retornam amanhã com cinco vetos

Nesta terça-feira, 5, às 9h, o plenário da Câmara Municipal de Goiânia retorna às atividades parlamentares do 2º Biênio da 18ª Legislatura (2019-2020).

Na pauta encontram-se para apreciação, cinco vetos integrais a matérias aprovadas pelos vereadores durante o primeiro semestre.

O primeiro veto ocorreu ao projeto de lei ( P.L. 0497/2017) de autoria do vereador Lucas Kitão (PSL) criando o Programa Cheque-idiomas, que beneficiaria com bolsas em cursos de idiomas alunos do Ensino Fundamental na rede municipal de ensino.

O segundo veto a ser discutido será à matéria aprovada (P.L. 044/2018) do vereador Welington Peixoto (MDB) que pretendia alterar a Lei n. 8.546 de 23/07/2007, sobre a contratação por tempo determinado, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.

O terceiro veto foi à matéria (P.L. 0134/2017) de iniciativa de Paulo Daher (DEM) que obriga os restaurantes de Goiânia a disponibilizarem sobremesas sem adição de açúcar.

De autoria da vereadora Priscilla Tejota (PSD) está o quarto veto da pauta, à matéria (P.L. 091/2018) que obrigava os postos de combustíveis no âmbito de Goiânia informarem aos consumidores se a gasolina comercializada era formulada ou refinada.

E por fim, também foi vetado projeto (P.L. 0256/2018) do vereador Tiãozinho Porto (Pros) que instituía o Teste do Bracinho na rede pública de saúde, por meio da alteração da Lei  7.617/96.

As principais justificativas do Executivo para vetar as matérias aprovadas foram que as proposituras gerariam despesas não orçadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ou Lei Orçamentária Anual (LOA) e que invadiam a esfera de iniciativa do poder Executivo.