Irregularidades no cumprimento do contrato com a Loc Service são tema de audiência na Câmara
O presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Mauro Rubem (PT), realizou audiência pública nessa quinta-feira, 2, para discutir os serviços prestados pela empresa Loc Service à Prefeitura. Participaram do debate, o presidente do Sindicato dos empregados de empresas de asseio, conservação, limpeza pública e ambiental, coleta de lixo e similares do estado de Goiás (SEACONS), Melquesideque Santos de Sousa, a representante do Sindicato das empresas de asseio e conservação, limpeza urbana e terceirização de mão de obra do Estado de Goiás, Ludmila Leal Rios e o economista da Câmara Municipal de Goiânia, Everaldo Leite.
O vereador Mauro Rubem assegurou que está aguardando documentos que foi solicitado à Prefeitura Municipal e ao Tribunal de Contas do Município (TCM) acerca dos responsáveis pela empresa Loc Service, que está deixando a desejar nos serviços de limpeza das Unidades de Saúde da cidade. Ele garantiu que ontem, 1, durante a prestação de contas da prefeitura, que perguntou ao secretário Municipal de Saúde, Durval Pedroso, sobre a situação dos repasses à Loc Service, que lhe disse estar em dias.
O presidente do SEACONS, Melquisedeque Sousa, confirmou todas as denúncias recebidas pelo vereador sobre a Loc Service. "A situação da Loc Service vem se arrastando por um bom tempo. Tem feito vários atrasos de salários. O sindicato tem notificado a empresa, os trabalhadores tem feito greves, cumprindo as normas das leis, mantendo 30% dos trabalhadores em atividade mesmo em período de greve. Como veio a atrasar até vale alimentação e vale transporte, entramos com processo judicial. Atualmente está na mesma incidência de atrasos. Tivemos contato com responsáveis pela empresa que sempre alegaram atrasos por parte da Prefeitura de Goiânia. Já a Prefeitura alegou que os pagamentos estão em dia. Estamos aguardando a decisão judicial para resolver a questão", esclareceu.
Durante a audiência, a representando do Sindicato Patronal, Ludmila Rios, apresentou reclamações da empresa que não tem participado das convenções que está colocada. "O que foi constatado é que a Loc Service não arca com as suas obrigações perante os sindicatos e perante o Instituto de Assistência Familiar e Amparo Social (IAFAS), que é uma obrigatoriedade descrita na convenção coletiva, de amparo familiar, e traz uma série de benefícios para os funcionários. A empresa que não arca com todas as obrigações atua em desigualdade de condições com as demais empresas. Por isso, é necessário que as empresas apresentem a certidão de regularidade, onde assinam sindicato patronal e laboral", relatou.
O economista Everaldo Leite trouxe um histórico da situação contratual da Loc Service. "A situação da empresa é muito grave. O contrato foi realizado em 2019, assinado pela secretária Fátima Mrué com Walmir Souza Pereira. Tiveram dois termos aditivos e o contrato foi encerrado em fevereiro de 2021. Atualmente, o serviços da Loc Service vem sendo pagos pela Prefeitura sem a cobertura contratual, indo contra o princípio da impessoalidade. Em 21 de junho de 2021, foi emitido termo de pagamento por indenizações à Loc Service no valor de 3.120.377 reais por períodos referentes de março a abril de 2021. Em 2 de agosto foi emitido outro termo de pagamento por serviços referentes aos períodos de maio a junho de 2021, também sem cobertura contratual. Tal situação tem gerado um impacto negativo na situação da empresa", afirmou.
O presidente da Comissão de Saúde, vereador Mauro Rubem, esclareceu que vai requerer com urgência o início de um processo licitatório de contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de limpeza, higienização e conservação de instalações físicas externas e internas e desinfecção de equipamentos hospitares para substituir a Loc Service. Além das informações solicitadas ao TCM, ele fez denúncia ao Ministério Público do Estado de Goiás, que está sendo apurada. "A Câmara está solicitando a troca da empresa, mas principalmente garantir os direitos e os salários dos trabalhadores em dias", concluiu.(Texto de Michelle Lemes)
